O debate em torno da reforma do sistema político em Moçambique ganhou uma nova dinâmica com propostas que dividem as opiniões de deputados, juristas e da sociedade civil no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo. A possibilidade de estender o mandato presidencial dos actuais cinco para sete anos renováveis é um dos temas que mais acende as discussões.
A proposta foi reacesa pelo historiador e deputado da Assembleia da República, Egídio Vaz, durante o programa Comissão Política da MBC TV. Segundo o parlamentar, a alteração traria vantagens económicas e estabilidade governativa ao país.
De acordo com Egídio Vaz, o modelo actual de cinco anos sobrecarrega financeiramente o Estado moçambicano devido à proximidade dos calendários eleitorais. O deputado defende que as eleições autárquicas, provinciais, legislativas e presidenciais deviam ser realizadas em simultâneo.
“Temos as eleições autárquicas num ano diferente de eleições gerais para um mandato de cinco anos. O que significa, por outras palavras, é que temos apenas três anos para poupar o dinheiro para gastá-lo quase todo ele em dois anos subsequentes do processo eleitoral. Não há estabilidade possível”, argumentou Egídio Vaz.
Para além do fartor financeiro, o deputado pela bancada da FRELIMO explicou que um processo eleitoral unificado daria mais hipóteses de sobrevivência política aos partidos da oposição. Em vez de uma lógica de “tudo ou nada” na presidência, os partidos menores teriam mais espaço para negociar e garantir a governação de alguns municípios na mesma época.
Por outro lado, a proposta encontra forte resistência por parte de especialistas em direito. O jurista Ivan Maússe manifestou-se cético em relação a este aumento do mandato, alertando para o risco de asfixia democrática das forças políticas emergentes.
Para Maússe, juntar todas as eleições num único ano iria beneficiar quase exclusivamente os partidos maiores e mais tradicionais — como a FRELIMO, a RENAMO e o MDM —, que possuem maior capacidade financeira e de mobilização para “inundar” as campanhas eleitorais.
O jurista lembra que, em Moçambique, a participação democrática activa do cidadão ocorre essencialmente nas urnas. Alargar o tempo de espera para sete anos limitaria o poder de escrutínio do povo, uma vez que a governação precisa de ser constantemente avaliada.
Da mesma forma, os pequenos partidos e grupos de cidadãos independentes perderiam o “direito de antena” e o espaço de manobra para rivalizar com as grandes máquinas partidárias num cenário de eleições gerais cumulativas.
O processo da Reforma do Estado continua na agenda das audições públicas do Diálogo Nacional Inclusivo, onde se espera colher mais sensibilidades antes de qualquer avanço legislativo na Assembleia da República.