Trabalhadores da mineradora de areias pesadas em Pebane enfrentam atrasos salariais e recorrem à Procuradoria-Geral da República face ao clima de grave insegurança jurídica.
A Tazetta Resources, proeminente empresa de exploração de areias pesadas sediada em Quelimane, com operações no estratégico distrito de Pebane, província da Zambézia, enfrenta uma severa crise institucional que se agravou significativamente nos últimos dias. Segundo dados revelados pelo jornal Evidências, a tomada de posse da nova administração provisória da mineradora — que havia sido determinada pelo Tribunal Judicial da Província da Zambézia — foi abruptamente suspensa devido a um recurso interposto junto ao Tribunal Superior de Recurso de Nampula, gerando um preocupante vácuo na liderança corporativa.
O prolongado conflito accionista, que já se arrasta há vários anos, opõe directamente os investidores Vasily Trubnikov e Evgeny Volosov (este último detentor de mais de 90% das participações sociais). A feroz disputa pelo controlo da mineradora paralisou a gestão administrativa e financeira da empresa, colocando sob risco imediato a subsistência de mais de mil postos de trabalho e a estabilidade socioeconómica da região.
A 1.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, no âmbito de uma Acção Especial de Convocação da Assembleia-Geral Ordinária, havia determinado a dissolução da anterior administração da Tazetta Resources por considerá-la ilegal e estatutariamente irregular. Em sua substituição, o juiz de direito Celso Alexandre Vasco nomeou uma administração provisória liderada pelo Carlos Martins, antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, ladeado pelos coadjuvantes Vasco João António e Celso Cipriano Remo.
Contudo, a transição de poder revelou-se impossível de concretizar. Conforme documentado pelo jornal Evidências, o recurso interposto no Tribunal Superior de Recurso de Nampula travou a efectivação da posse. Adicionalmente, o juiz Júlio José Elias, inicialmente designado para presidir a Assembleia-Geral convocada para 7 de agosto de 2026, recusou formalmente o encargo. Em petição dirigida ao tribunal, o magistrado argumentou não ter acesso aos instrumentos jurídicos e estatutários essenciais da sociedade, nem aos contratos das firmas accionistas maioritárias — Avant Exploration Ltd (99,8%) e Inforcom Invest Lda (0,2%) —, salientando a falta de condições para o exercício cabal da função.
“O requerente é um simples magistrado judicial, e não lhe é exigível que tenha informações ou instrumentos que regulam o funcionamento de instituições privadas no caso de estatutos e dos contratos de sociedade…” — Excerto da petição do juiz Júlio José Elias, citado pelo Evidências.
No seio operacional desta paralisia administrativa, os trabalhadores são os principais afectados. Sem auferir os salários correspondentes ao mês de junho de 2026 e mergulhados num cenário de profunda incerteza, mais de 50 colaboradores da mineradora subscreveram uma petição urgente dirigida ao Procurador-Chefe da Província da Zambézia.
Na missiva enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR), os funcionários denunciam o ambiente de extrema insegurança jurídica e solicitam a intervenção enérgica do Ministério Público para salvaguardar a legalidade institucional e garantir a sobrevivência das suas famílias. Paralelamente, solicitam às forças de segurança pública medidas preventivas contra eventuais actos de vandalismo nas instalações e a salvaguarda do património da empresa, localizado nas unidades de Pebane, Gurai e Idugo.
As investigações do jornal trazem também à tona graves irregularidades imputadas à administração deposta, aliada a Evgeny Volosov. Esta gestão é acusada de operar sem um mandato juridicamente válido, transformando a Tazetta Resources numa estrutura de benefício exclusivo de um único accionista, em detrimento dos parceiros sociais.
A nova equipa de gestão provisória denunciou o desaparecimento misterioso de documentação contabilística vital, viaturas de serviço, equipamentos informáticos e livros de cheques, obstruindo as obrigações fiscais e salariais elementares. Soma-se a isso a denúncia de alegadas exportações de recursos minerais estimadas em mais de três mil milhões de meticais, cujos proventos financeiros não reverteram para a empresa, trabalhadores ou para as comunidades locais de Pebane, que continuam privadas dos devidos retornos sociais do empreendimento.