O Estado moçambicano está prestes a virar a página na sua longa trajectória de controlo sobre o sector das telecomunicações no país. O Governo aprovou a resolução que abre caminho para a alienação total da sua posição acionista na Moçambique Telecom (TMCEL), empresa na qual detém actualmente uma participação maioritária de 90% do capital social.
A decisão de abandonar a estrutura accionista da operadora foi avançada esta terça-feira, 11 de Agosto, pelo porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, no rescaldo da 24.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
De acordo com o plano do Executivo, o processo de desinvestimento será conduzido por via de negociação particular. Para materializar a operação, a resolução governamental autoriza o ministro dos Transportes e Comunicações, João Mathlombe, a constituir de imediato uma equipa técnica especializada com a missão de negociar os termos, prazos e condições concretas da transação.
A desinvestidura estatal surge num contexto de forte pressão sobre as contas públicas. Nos últimos anos, relatórios e estudos de sustentabilidade financeira apontaram a TMCEL como uma das entidades públicas mais vulneráveis e de maior risco para o Orçamento do Estado.
A operadora integrava o grupo de empresas públicas classificadas na categoria de elevado risco fiscal, encontrando-se numa situação técnica de falência que exigia injectores contínuos de capital, sem o retorno económico desejado. Com esta medida, o Estado procura estancar a hemorragia financeira e aliviar o tesouro nacional de encargos correntes associados à sustentabilidade da operadora de telecomunicações.
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