EUA excluem África do Sul e Ruanda do acordo comercial AGOA – O País
Os Estados Unidos da América (EUA) anunciaram a exclusão da África do Sul e do Ruanda da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), um acordo que concede aos países elegíveis da África Subsaariana acesso preferencial ao mercado norte-americano, sem tarifas aduaneiras sobre determinados produtos.
Segundo o African News, a decisão foi comunicada na segunda-feira pelo Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, que justificou a medida com a existência de práticas consideradas incompatíveis com os critérios de elegibilidade do programa. As exclusões deverão entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro.
Em comunicado, Greer afirmou que as práticas identificadas incluem barreiras que prejudicam o comércio e o investimento norte-americanos, bem como medidas que, segundo Washington, representam ameaças à segurança nacional e aos interesses da política externa dos Estados Unidos na região.
A decisão representa um revés para as duas economias, particularmente para a África do Sul, considerada a maior beneficiária da AGOA. A elegibilidade de Pretória tem sido alvo de crescente contestação por parte da administração norte-americana, num contexto de tensões diplomáticas entre os dois países.
Apesar das divergências, o ministro sul-africano do Comércio, Parks Tau, manifestou recentemente esperança numa decisão favorável de Washington, defendendo que a manutenção do acesso preferencial ao mercado norte-americano seria vantajosa para ambas as economias. Entretanto, o Presidente Cyril Ramaphosa já tinha apelado ao país para se preparar para um eventual desfecho desfavorável.
No caso do Ruanda, a decisão surge num momento de agravamento das tensões com Washington, devido às acusações de apoio ruandês ao movimento rebelde M23, que actua no leste da República Democrática do Congo (RDC). Na semana passada, os Estados Unidos impuseram sanções ao Ministério da Defesa ruandês, por alegadas ligações ao grupo armado, acusações rejeitadas pelo Governo de Kigali.
O M23 controla vastas áreas do leste congolês, uma região rica em recursos minerais, desde a retoma da sua ofensiva armada, em 2021. O conflito tem provocado instabilidade e agravado as tensões entre a RDC e o Ruanda.
A AGOA, criada para promover as relações comerciais entre os Estados Unidos e os países africanos, foi recentemente prorrogada até ao final de 2028, estando a elegibilidade dos países participantes sujeita a avaliações periódicas por parte de Washington.