Rodrigo Rocha pede intervenção do tribunal contra declarações de Venâncio Mondlane – O País
O assistente do processo, Rodrigo Rocha, acusa Venâncio Mondlane de atacar e ofender instituições públicas nas declarações que presta à imprensa no final das sessões de julgamento. Rocha considera que os pronunciamentos podem configurar actos criminalizáveis e pede a intervenção do tribunal.
O assistente do processo, Rodrigo Rocha, pediu ao tribunal que intervenha contra as declarações públicas de Venâncio Mondlane, proferidas à saída das sessões de julgamento. Rocha alega que o arguido tem usado as suas intervenções à imprensa para atacar instituições públicas, com destaque para o Ministério Público, além de classificar o julgamento como politizado.
Na questão prévia apresentada no quarto dia do julgamento, Rodrigo Rocha considerou que os pronunciamentos de Mondlane colocam em causa a imagem e o respeito devido às instituições do Estado, advertindo que tais actos podem ter consequências criminais.
Por isso, apelou ao juiz presidente para que tome medidas que salvaguardem o respeito pelas instituições públicas e evitem que as declarações do arguido ultrapassem os limites da liberdade de expressão.
Em resposta, a defesa de Venâncio Mondlane sustentou que o arguido não está impedido de expressar os seus sentimentos e a sua percepção sobre o julgamento, desde que não profira ofensas.
O juiz presidente esclareceu que qualquer cidadão é livre de fazer pronunciamentos públicos, incluindo sobre processos judiciais, mas advertiu que poderá ser responsabilizado criminalmente caso as suas declarações configurem algum ilícito. Ressalvou, contudo, que não cabe àquele tribunal apreciar eventuais crimes cometidos fora do âmbito do processo em julgamento.
Depois da apreciação desta questão prévia, o tribunal deu início à produção de prova, com o interrogatório de Venâncio Mondlane conduzido pela procuradora-geral-adjunta Amabélia Chuquela