O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) exige uma investigação urgente sobre a actuação desproporcional da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Muecate, na província de Nampula, que resultou em morte e ferimentos.
A Organização Não-Governamental se refere ao caso de protestos populares sobre a má distribuição de donativos do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) às vítimas do ciclone “Jude”, naquele ponto do país.
No dia 15 de Outubro houve invasão popular dos armazéns devido a um suposto favoritismo na distribuição dos kits de sobrevivência. A situação suscitou a intervenção policial. Uma pessoa foi baleada mortalmente, quatro ficaram gravemente feridas, incluindo uma criança de 12 anos.
Perante a mesma situação, o CDD – que condena a acção desproporcional da PRM – apela às autoridades competentes, com destaque para a Procuradoria-Geral da República, o Ministério do Interior e o INGD para que: seja realizada uma investigação célere, imparcial e transparente, com vista à responsabilização dos agentes e dirigentes envolvidos nas irregularidades e na repressão violenta; se proceda a uma auditoria independente ao processo de gestão e distribuição da assistência humanitária às vítimas do ciclone “Jude”; se adoptem medidas urgentes para reforçar a capacidade institucional de resposta humanitária e garantir a prestação de contas em todos os níveis da administração pública; se priorize a protecção dos direitos humanos e a dignidade das comunidades afectadas, assegurando que a ajuda chegue a quem realmente dela necessita.