O Ministério das Finanças lançou, esta quarta-feira, a Linha Verde de Denúncias de Corrupção nos processos de Contratação Pública.
Segundo deu a conhecer a ministra das Finanças, Carla Louveira no acto do lançamento, a plataforma visa garantir transparência no uso dos bens e serviços do Estado.
O lançamento ocorre numa altura em que número de casos de corrupção nas instituições públicas tem estado a aumentar a olhos vistos, criando prejuízos avultados nas contas do Estado.
“Nos últimos anos, o Estado Moçambicano tem vindo a receber reclamações associadas a eventuais cobranças ilícitas, para o pagamento das despesas de bens e serviços aos fornecedores. Esta prática consubstancia um acto que carece de tratamento e responsabilização célere dos infractores”, disse a ministra.
Segundo a governante, o Estado Moçambicano celebra regularmente, contratos de empreitadas de obras públicas, prestação de serviços e fornecimento de bens com o sector privado, através de concursos públicos lançados por diversas entidades do Estado, onde concorrem operadores e empresas privadas nacionais e internacionais de diferentes ramos de actividades.
Revelou que em média, o orçamento de Estado aloca anualmente cerca de 34,0 mil milhões de MT para a rubrica de bens e serviços, o equivalente a 2,2% do PIB, bem como, cerca de 30,0 mil milhões de MT na componente de investimento financiado por recursos internos, equivalente a 1,6% do PIB.
Esta quarta-feira, foi assinado um memorando de entendimento entre o Ministério das Finanças e a Procuradoria-Geral da República com vista a implementar uma linha de denúncias de corrupção e outras irregularidades no processo de contratação pública.
Para a governante, a implementação da Linha verde nacional para apresentação de denúncias no âmbito do processo da contratação pública contribuirá para a melhoria da prestação de serviços e negócios entre o Estado e o Sector Privado e prestadores de serviços, e a criação de um ambiente de negócios eficiente, transparente, estável, seguro e justo.
Por seu torno, o Procurador-Geral, Américo Letela explicou que o Memorando assinado tem objectivos claros. “Em primeiro lugar, o de criar um canal de denúncia acessível, seguro e confiável, capaz de garantir a confidencialidade dos denunciantes e a rastreabilidade das informações recebidas.
Em segundo lugar, estabelecer um quadro de colaboração interinstitucional no qual o Ministério das Finanças assegurará o desenvolvimento e funcionamento da Linha de Denúncia,enquanto a Procuradoria-Geral da República assumirá a responsabilidade de conferir tratamento legal às denúncias, investigando e promovendo a responsabilização dos agentes criminais envolvidos em práticas ilícitas”.
A linha de denúncias pode ser acedida via chamada telefônica, através do número 1726.