O Governo moçambicano assegura que os operadores de transporte semicolectivo de passageiros, vulgo “chapa”, com o registo administrativo em dia continuam a beneficiar do pagamento do subsídio de compensação, estando o processo de pagamento da segunda tranche em curso.
A garantia foi dada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, na terça-feira, 28 de Julho, no final da 22ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. A clarificação surge numa altura em que vários transportadores da Área Metropolitana do Grande Maputo e de outras regiões do país voltam a levantar preocupações sobre atrasos e a falta de desembolsos do valor compensatório destinado a travar a subida da tarifa aos utentes.
Segundo o porta-voz do executivo, qualquer falta de desembolso na conta dos operadores prende-se estritamente com desconformidades cadastrais ou administrativas identificadas durante o processo de verificação conduzido pelas instituições competentes.
“Há de haver sempre alguma razão por alguém não estar a ser pago. Aqueles que têm a situação regularizada devidamente anotada pelas instituições estão a ser pagos. Tínhamos indicação de que a partir de 15 de Julho estava a ser efectivado o pagamento da segunda tranche”, afirmou Inocêncio Impissa, sublinhando que a regularidade documental determina directamente o acesso aos fundos.
O Governo reiterou que os operadores que cumprem integralmente as exigências de licenciamento e de operação efectiva nas rotas estabelecidas serão devidamente compensados. Por outro lado, as viaturas ou transportadores que apresentem irregularidades contratuais, licenças caducadas ou falhas na documentação ficam fora do leque de dívidas a indemnizar pelo Estado até que corrijam o seu estado documental.
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