Quatro dos cinco arguidos envolvidos num processo mediático relacionado com os acontecimentos ocorridos em Malhampsene, na província de Maputo, foram absolvidos pelo Tribunal Judicial da Província de Maputo (TJPM) devido à insuficiência de provas em julgamento.
A decisão foi proferida a 31 de Julho de 2026, no âmbito do Processo n.º 09/24, a correr termos na 6.ª Secção Criminal do TJPM. Os cidadãos respondiam por acusações graves, incluindo a alegada prática de crimes de homicídio de um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), participação em motim, resistência ilegal e coação sobre servidor próprio do Estado.
Segundo a plataforma DECIDE, os arguidos encontravam-se privados de liberdade de forma preventiva desde o pico dos tumultos pós-eleitorais de 2024, tendo permanecido detidos por quase dois anos até ao desfecho judicial.
A plataforma DECIDE saudou a persistência da Ordem dos Advogados de Moçambique no acompanhamento do caso, reafirmando a importância do respeito pelos princípios fundamentais do Estado de Direito, nomeadamente a presunção de inocência e a obrigação de o Estado evitar prisões sem provas suficientes.
Contudo, o caso evidencia desafios persistentes no sistema judicial moçambicano, sobretudo no que respeita à celeridade processual e à situação de centenas de cidadãos que continuam a aguardar julgamento no contexto pós-eleitoral.