O documento intitulado “Ordem de Acção n.º 5/80”, atribuído ao Ministério da Segurança e datado de 29 de Julho de 1980, constitui um dos registos mais explícitos alguma vez tornados públicos sobre o destino de vários dirigentes históricos moçambicanos, entre os quais Uria Simango. O texto, assinado por Jacinto Veloso, então Ministro da Segurança, descreve de forma directa decisões de natureza política que resultaram na execução dessas figuras.
O que diz o documento, ponto por ponto
O documento começa por indicar que a ordem parte da DI (Direcção de Informação) e é dirigida à DB e ao Chefe da BO, estruturas ligadas aos serviços de segurança do Estado.
No seu conteúdo central, afirma que, “no espírito dos costumes, usos e tradições da luta armada de libertação nacional”, o Comité Político Permanente da FRELIMO procedeu ao julgamento e condenação à morte, por fuzilamento, de indivíduos classificados como “desertores e traidores do povo e da causa nacional”.
O texto refere explicitamente que essas pessoas “foram já executadas” e enumera os seguintes nomes:
• Uria Simango
• Lázaro Nkavandame
• Júlio Razão Nihia
• Mateus Ngwegere
• Joana Simeão
• Paulo Gumane
O documento esclarece ainda que, para prevenir reacções negativas internas e internacionais, o Comité Político Permanente decidiu que este acto deveria ser apresentado como uma decisão revolucionária do partido FRELIMO, e não como um acto jurídico, afastando qualquer enquadramento judicial formal.
É igualmente ordenada a compilação de um dossier completo, contendo:
• a “história criminal” dos visados;
• confissões recolhidas durante interrogatórios;
• declarações de testemunhas;
• autos de processo e sentença.
Para além disso, o documento determina a preparação de um comunicado oficial, a ser lido pelo camarada Comandante-em-Chefe, no qual seria anunciada a execução dos referidos “contra-revolucionários”.
É também criada uma comissão específica para compilar o dossier e preparar o comunicado, a ser chefiada por Sérgio Vieira, tendo como membros Óscar Monteiro, José Júlio de Andrade, Matias Xavier e Jorge Costa.
O texto termina com a data e o local — Maputo, 29 de Julho de 1980 —, a expressão “A luta continua” e a assinatura do Ministro da Segurança, Jacinto Veloso.
O papel de Samora Machel à luz do documento
O documento não contém uma ordem escrita assinada por Samora Machel a mandar executar Uria Simango ou qualquer outro dirigente. No entanto, o seu conteúdo levanta questões centrais sobre responsabilidade política.
À data dos factos, Samora Machel acumulava funções determinantes:
• Presidente da República;
• Presidente da FRELIMO;
• Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança.
O próprio documento indica que a decisão foi tomada pelo Comité Político Permanente da FRELIMO, órgão que Samora Machel presidia, e estabelece que o anúncio das execuções seria feito precisamente pelo Comandante-em-Chefe, cargo que ele ocupava.
Deste modo, mesmo na ausência de uma ordem pessoal expressa, o documento aponta para uma decisão colectiva da liderança máxima do Estado e do partido, num sistema de poder altamente centralizado, em que a separação entre partido, Estado e forças de segurança era praticamente inexistente.
Para historiadores, isso significa que Samora Machel não pode ser dissociado politicamente das execuções, ainda que não exista prova documental pública de uma instrução directa sua. A responsabilidade é entendida como institucional e política, resultante de um modelo de governação que privilegiava decisões revolucionárias em detrimento de procedimentos judiciais.
Um debate que permanece aberto
A divulgação e circulação deste documento contrastam com a recente declaração de Graça Machel, durante o debate no Diálogo Nacional e Inclusivo, que afirmou e jurou que Samora Machel não mandou matar Uria Simango. Essa posição pessoal reabre um debate antigo, marcado pela falta de reconhecimento oficial do Estado, pela inexistência de certidões de óbito e pela ausência de uma comissão independente de verdade e reconciliação.
Quase meio século depois, o caso de Uria Simango continua a simbolizar uma das páginas mais controversas da história moçambicana, onde memória, política e responsabilidade histórica permanecem profundamente entrelaçadas.
Imagens: DR
Auxílio: Enciclopédia