O Secretário-Geral das Nações Unidas manifestou profunda preocupação com a ação militar levada a cabo pelos Estados Unidos na Venezuela, ocorrida a 3 de janeiro, alertando para o risco de agravamento da instabilidade interna e regional e para um precedente perigoso nas relações internacionais.
As declarações foram apresentadas esta segunda-feira ao Conselho de Segurança pela Subsecretária-Geral para os Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz, Rosemary A. DiCarlo, em nome de António Guterres. Segundo foi referido, forças norte-americanas estiveram ativas em Caracas e nos estados de Miranda, Aragua e La Guaira, sendo ainda desconhecido o número de vítimas resultantes das operações.
No próprio dia, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nas redes sociais a realização de um “ataque em larga escala contra a Venezuela e o seu líder, o Presidente Nicolás Maduro”. Em conferência de imprensa, afirmou ainda que Washington iria “governar o país até que fosse possível uma transição segura, adequada e sensata”.
O Governo venezuelano classificou a operação como uma agressão militar em áreas civis e militares, considerando-a uma violação flagrante da Carta das Nações Unidas e uma ameaça à paz e à segurança internacionais. Entretanto, Nicolás Maduro encontra-se detido em Nova Iorque, juntamente com a sua esposa, Cilia Flores, enfrentando acusações de crimes graves por parte das autoridades norte-americanas.
Para o Secretário-Geral, o futuro imediato da Venezuela permanece incerto. Guterres advertiu para a possibilidade de uma escalada da instabilidade, com impactos significativos na região, sublinhando que as normas do direito internacional não terão sido respeitadas na ação militar de 3 de janeiro. Recordou que a Carta da ONU proíbe expressamente a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
A ONU lembrou ainda que a situação venezuelana tem sido motivo de preocupação internacional há vários anos, agravada após as eleições presidenciais contestadas de julho de 2024. Um painel de especialistas eleitorais nomeado pelas Nações Unidas identificou problemas sérios no processo, tendo a organização defendido, de forma reiterada, a total transparência e a divulgação integral dos resultados. Paralelamente, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos documentou violações graves no país.
No dia 3 de janeiro, a presidente interina, Delcy Rodríguez, decretou o estado de emergência em todo o território venezuelano, reforçando os poderes das forças de segurança, num contexto já marcado por tensões elevadas desde meados de agosto.
António Guterres sublinhou que, apesar de décadas de instabilidade política, social e económica, do enfraquecimento da democracia e da fuga de milhões de venezuelanos, ainda é possível evitar um conflito mais amplo. Apelou a um diálogo inclusivo e democrático entre todos os atores nacionais, baseado no respeito pelos direitos humanos, pelo Estado de Direito e pela vontade soberana do povo.
O Secretário-Geral instou igualmente os países vizinhos e a comunidade internacional a atuarem com solidariedade e em conformidade com os princípios do direito internacional, reiterando a disponibilidade das Nações Unidas para apoiar todos os esforços que conduzam a uma solução pacífica para a crise.
Concluindo, Guterres defendeu que, em momentos de grande complexidade, é essencial manter fidelidade aos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas, à soberania e integridade territorial dos Estados, à proibição do uso da força e à primazia do poder da lei como caminho para a paz e a segurança internacionais.
Imagem: DR