O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), submeteu hoje ao Tribunal Administrativo um recurso contencioso de anulação, com pedido de suspensão de eficácia, contra o Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique, (IAOM), tendo como contrainteressada a “Future Technology of Mozambique, S.A.
Em causa está a adjudicação do Concurso Público para desenvolvimento e operação de uma plataforma de digitalização das cadeias de valor do algodão e oleaginosas, no valor de 129.862.382,80 MT, comunicada pelo IAOM a 14 de Agosto de 2025.
Na petição, o CDD sustenta que a decisão viola o Regulamento de Contratação Publica, apontando, entre outros, falta de fundamentação do Júri, inobservância do critério legal de adjudicação e deficiências de publicidade e transparência.
A ONG solicita, assim, ao Tribunal a suspensão imediata da eficácia do acto e a sua anulação, em defesa da transparência, da concorrência leal e da boa gestão dos recursos públicos.
A referida adjudicação foi oficializada a 14 de Agosto de 2025, através de despacho assinado pelo director- -geral do IAOM, Edson Herculano dos Anjos de Almeida.
Mesmo com a participação no concurso de renomadas empresas com experiência reconhecida no mercado, como a Vodacom Moçambique, a “Quidgest Software Plant Lda” e a “Intellica AS” (empresa ligada ao antigo ministro da Agricultura, Celso Correia), foi colocada em primeiro lugar a proposta da Future Technology of Mozambique, conquistando assim em apenas quatro meses um contrato milionário.