O presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Razaque Manhique, foi condenado a quatro meses de prisão pelo crime de desobediência judicial. A pena privativa de liberdade foi convertida em multa.
O veredito foi anunciado esta terça-feira, 28 de abril de 2026. O tribunal considerou provado que o edil da capital não cumpriu as ordens judiciais emitidas, enquadrando a sua conduta no tipo legal de crime de desobediência.
Para evitar o cumprimento efectivo da pena de prisão, o tribunal determinou a sua conversão em multa diária. Com base no actual salário mínimo nacional, o presidente do Município deverá efectuar o pagamento de uma taxa diária de 500 meticais, correspondente aos quatro meses da condenação.
A condenação surge na sequência de um processo movido por um cidadão, que contestava a não emissão do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) pelo Município, apesar de ordens judiciais anteriores que exigiam a regularização do documento.
Este julgamento, acompanhado de perto pela opinião pública, encerra um capítulo importante sobre o cumprimento das decisões judiciais por parte dos gestores públicos em Moçambique.
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