A transparência na gestão dos fundos públicos voltou ao centro das atenções na província de Manica. Um despacho oficial da Unidade Gestora Executora de Aquisição (UGEA), datado de 19 de Maio de 2026, revelou que o Estado moçambicano, através do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas local, contratou uma empresa de nome “Café” e outra de nome “Shopping” para a execução de obras de engenharia civil.
O caso insólito, que já mexe com os debates nas redes sociais, envolve dois contratos de grande vulto que, juntos, ultrapassam os 17 milhões de meticais.
O primeiro lote, referente ao concurso número 01/UGEA/CMAMV/GDM/M/2026, carimbou a contratação da firma Café Manica EI para a “Construção de Moradia TUIII, Anexo e Muro”. O valor global da adjudicação, já com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) incluído, está fixado na quantia exacta de 6.350.990,10 MT (seis milhões, trezentos e cinquenta mil, novecentos e noventa meticais e dez centavos).
O “Menu” das adjudicações milionárias
Mas os contornos surpreendidos do edital assinado pelo Director do Serviço, Msc Solfrimento João Francisco, não param por aí. O segundo lote (Concurso 02/UGEA/CMAMV/GDM/M/2026) ditou a vitória da firma Maida Shopping Center Limitada para a “Construção de Sala de Sessões e Melhoramento de Muro de Vedação da Residência oficial do Senhor Administrador do Distrito”, um projecto orçado em nada menos que 10.711.031,98 MT.
Nos círculos económicos e de fiscalização em Moçambique, o cruzamento de ramos de actividade tão díspares levanta sérias interrogações. Juristas e especialistas em contratação pública recordam que, nos termos do Decreto nº 79/2022 de 30 de Dezembro, qualquer concorrente a empreitadas de obras públicas deve provar capacidade técnica rigorosa, incluindo alvará emitido pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, além de engenheiros devidamente inscritos na Ordem.
Legalidade vs. percepção pública: mais uma “nhonga”?
Embora uma empresa possa, perante a lei moçambicana, averbar várias actividades no seu objecto social no Boletim da República (adicionando a construção civil à última hora), o facto de entidades com nomes vincadamente associados a serviços de cafetaria e centros comerciais vencerem empreiteiras tradicionais gera forte mal-estar entre os empresários locais do sector.
“O cidadão quer clareza. Quando vemos um ‘Café’ a erguer uma moradia estatal de seis milhões e um ‘Shopping’ a fechar a vedação do Administrador, abre-se espaço para suspeitas de favorecimento ou das habituais ‘nhongas’ que atrasam o desenvolvimento do país”, desabafou um residente de Manica ouvido pela nossa redacção.
Até à publicação deste artigo, a Direcção Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Manica não tinha emitido nenhuma nota pública para esclarecer quais foram as qualificações técnicas específicas e o histórico de obras que validaram a Café Manica EI e a Maida Shopping Center como aptas para executar trabalhos pesados de engenharia civil.