Um grupo de membros da Renamo submeteu, esta Segunda-feira, uma denúncia formal à Procuradoria-Geral da República, acusando a direcção do partido de falta de transparência na gestão de fundos públicos e de ausência de prestação de contas aos membros e órgãos internos.
No documento os denunciantes alegam que a gestão financeira da Renamo é conduzida sem qualquer transparência, e sem divulgação pública das receitas do partido.
“Estamos aqui no tribunal para apresentarmos aquilo que são as recolhas das assinaturas, para sustentar o mal desempenho do partido, principalmente da pessoa do presidente Ossufo Momade”, afirmou Edgar Silva, porta-voz dos denunciantes.
Sabemos que há dinheiro do itinerário público, das cotizações do membro, há dinheiro de doações que vêm de fora que apoiam o partido, mas esses dinheiros nunca sequer sabemos para onde vai ou quais são os fins”, disse Silva, que é também membro da Renamo
Os membros da Renamo exigem o balanço dos últimos 24 meses, incluindo o dinheiro que tinha sido alocado para a campanha eleitoral, que segundo estes, não sabem como o mesmo foi usado.
“Eram valores que rondavam uns 42 milhões. Não sabemos para onde é que foram, visto que não se usaram meios circulantes, toda a campanha foi feita com três carros”, afirmou Silva.
A denúncia baseia-se em dispositivos da Constituição da República e da Lei dos Partidos Políticos, que obrigam os partidos com assento parlamentar a publicar relatórios anuais discriminando receitas, despesas e a aplicação dos fundos recebidos do Estado
Os requerentes defendem ainda que a ausência de prestação de contas pode configurar violação dos princípios da legalidade financeira, boa governação e transparência, podendo resultar em responsabilidades civis, disciplinares ou criminais.