Kinshasa acusa oficialmente o país vizinho de apoiar milícias armadas, promover massacres e violar convenções internacionais na região leste do país.
A República Democrática do Congo (RDC) deu um passo jurídico e diplomático de grande impacto regional ao instaurar oficialmente, esta sexta-feira, 26 de Junho, um processo contra a República do Ruanda perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o principal órgão judicial das Nações Unidas.
O comunicado oficial emitido pelo Ministério da Comunicação e Média congolês detalha que a acção visa responsabilizar o Ruanda por aquilo que descreve como violações graves e sistemáticas de múltiplos tratados internacionais sobre direitos humanos e direito humanitário.
Na petição apresentada em Haia, a RDC argumenta que o Ruanda incorreu em responsabilidade internacional ao violar directamente convenções fundamentais das quais ambos os Estados são signatários.
Entre os instrumentos jurídicos invocados por Kinshasa destaca-se a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio de 1948. O processo fundamenta-se ainda na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1965, outro ponto fulcral baseia-se na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher de 1979 e por fim, as autoridades congolesas apontam a violação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Inumanos ou Degradantes de 1984.
O Executivo congolês sublinha que, há mais de trinta anos, as populações civis da região leste da RDC têm sido vítimas de massacres recorrentes, execuções extrajudiciais, actos de tortura, violência sexual sistemática, deslocamentos forçados e discriminação baseada na origem étnica e no sexo.
De acordo com as alegações de Kinshasa, desde o genocídio de 1994 no Ruanda, as Forças Armadas Ruandesas (APR/RDF), em coordenação com grupos armados sob a sua direcção ou controlo, têm realizado operações militares ilegais em território congolês. Estas acções, dirigidas contra campos de refugiados, aldeias e centros urbanos, provocaram perdas massivas de vidas humanas e uma crise humanitária de proporções catastróficas.
O documento aponta ainda o alegado envolvimento histórico e contínuo do Ruanda através de movimentos rebeldes armados que operaram e operam na região. São citados especificamente a Aliança das Forças Democráticas para a Libertação do Congo (AFDL), o Reagrupamento Congolês para a Democracia (RCD), o Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP) e, mais recentemente, o Movimento 23 de Março em aliança com a Aliança do Rio Congo (M23/AFC).
Face ao cenário exposto, a RDC solicita ao TIJ que julgue e declare o Ruanda culpado, ordenando a cessação imediata de todos os actos internacionalmente ilícitos. Adicionalmente, Kinshasa exige garantias formais de não-repetição e a atribuição de reparações financeiras e morais integrais ao Estado congolês e às populações afectadas.
Apesar da gravidade das acusações, as autoridades de Kinshasa reafirmaram o seu compromisso com a resolução pacífica de diferendos, com o primado do direito internacional e com a busca por uma paz justa e duradoura na região dos Grandes Lagos através dos canais jurídicos institucionais.
Imagem: DR