A Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, designada por COTE, abriu formalmente a possibilidade de o país avançar para uma nova Constituição da República.
Esta admissão surge no momento em que se inicia a fase de audições públicas em todo o território nacional e na diáspora, onde os cidadãos são chamados a pronunciar-se sobre o futuro político, administrativo e económico do Estado moçambicano. Segundo a nota divulgada,o presidente da organização técnica, Edson Macuácua, confirmou que as propostas recolhidas na fase anterior abrem espaço para transformações profundas que podem alterar completamente o actual ordenamento jurídico fundamental do país.
As auscultações iniciais conduzidas pela COTE sintetizaram as inquietações dos cidadãos e das forças vivas da sociedade em três cenários de política distintos, sendo que o primeiro deles prevê uma reforma profunda. Esta opção de ruptura com o figurino actual assenta na necessidade de descentralização efectiva e na reestruturação dos poderes políticos. Caso esta seja a via consensualizada pela população durante as audições públicas, as implicações directas passarão pela revisão radical ou elaboração de um novo texto constitucional, o que poderá redefinir o equilíbrio de forças entre os órgãos de soberania.
Entre as principais matérias que impulsionam a necessidade de uma alteração constitucional profunda está a contestada concentração de competências na figura do Presidente da República, que acumula as funções de Chefe de Estado, Chefe de Governo e liderança partidária. As propostas apresentadas pela sociedade e integradas no documento de debate sugerem a separação clara destas funções e a eliminação de figuras de governação territorial sobrepostas, como os secretários de estado nas províncias. A introdução de limites de dois mandatos para cargos políticos e administrativos e a criação de um Tribunal Constitucional com competências alargadas são também pontos centrais da discussão.
A comissão técnica tem reiterado que não possui uma agenda política própria e que o seu papel é estritamente técnico e de facilitação do diálogo nacional. A inclusão da possibilidade de uma nova Lei Fundamental no pacote de opções resulta exclusivamente das contribuições genuínas de cidadãos, académicos, partidos políticos e organizações da sociedade civil que exigem maior transparência e justiça social. O debate estende-se igualmente às reformas do sistema eleitoral, onde se propõe a despartidarização total dos órgãos de gestão eleitoral e a introdução do voto electrónico.
O processo de audições públicas vai determinar a velocidade e a profundidade das reformas estruturais que Moçambique irá abraçar nos próximos tempos. A COTE apela à participação massiva de todos os moçambicanos para que o relatório final a ser submetido aos decisores políticos reflicta de forma fiel a vontade nacional. O resultado destas discussões será determinante para restabelecer a confiança nas instituições públicas, garantir a estabilidade e consolidar a reconciliação e a unidade nacional a longo prazo.