Governo aprova regulamentos para reforçar a organização do Sistema Nacional de Saúde – O País
O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, os regulamentos que estabelecem as normas de organização e funcionamento dos subsistemas público, privado e comunitário de saúde. Os instrumentos definem as regras de funcionamento, licenciamento, inspecção e fiscalização dos serviços, bem como a articulação entre os três subsistemas.
No caso da saúde comunitária, o regulamento estabelece igualmente os termos de exercício da actividade dos agentes comunitários de saúde e aplica-se às instituições e entidades que desenvolvem acções de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos. Com a aprovação dos três instrumentos, o Governo pretende assegurar a regulamentação dos diferentes subsistemas previstos na Lei do Sistema Nacional de Saúde.
Na sua 31.ª sessão ordinária, o Executivo autorizou ainda os ministros responsáveis pelas áreas da Transformação Digital e das Finanças a constituírem uma equipa técnica para negociar com a VF Worldwide Holdings os termos do contrato de concessão de uma plataforma integrada de prestação de serviços digitais, a ser estabelecida através de uma parceria público-privada.
O Governo apreciou igualmente o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao terceiro trimestre de 2026. Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, cerca de 80% dos 158 indicadores avaliados apresentam um nível de realização considerado muito bom, enquanto os restantes continuam a enfrentar desafios, sobretudo devido a limitações financeiras.
A sessão incluiu ainda a análise da previsão hidrológica para a época chuvosa de 2026-2027, com destaque para os riscos de redução da disponibilidade de água nas regiões Centro e Sul, bem como informações sobre o combate ao branqueamento de capitais e os resultados do inquérito às micro, pequenas e médias empresas.
O Conselho de Ministros apreciou, por fim, os preparativos para os 12.º Jogos da Juventude da AUSC da Região 5, que terão lugar de 3 a 14 de Dezembro, nas cidades de Maputo e Matola, com a participação prevista de cerca de 2.516 pessoas, entre atletas, treinadores, dirigentes e pessoal de apoio.