O Governo, através do Conselho de Ministros, aprovou o decreto para concessão do projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa ao consórcio que vai conceber, construir e operacionalizar a central eléctrica.
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, que falava após uma sessão ordinária realizada esta terça-feira (07), o decreto define os direitos, deveres e responsabilidades de cada parte, facto que garante a segurança jurídica, transparência e previsibilidade para a execução e exploração da Central Hidroeléctrica de Mphanda-Nkuwa.
O contrato de concessão, segundo Impissa, tem como objectivo estabelecer o quadro jurídico e institucional que regula a parceria entre o Estado moçambicano e a entidade concessionária responsável pela implementação do projeto.
“Trata-se do instrumento que define os direitos, deveres e responsabilidades de cada parte, garantindo segurança jurídica, transparência e previsibilidade para a execução e exploração da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa”, explicou Impissa.
O governante revelou que o órgão delegou ao ministro dos Recursos Minerais e Energia a assinatura do respectivo contrato de concessão.
O empreendimento, que inclui a construção de uma barragem no rio Zambeze, província de Tete, centro de Moçambique, visa posicionar o país como um centro energético regional e impulsionar o seu desenvolvimento industrial e acesso à electricidade limpa.
O consórcio inclui a Électricité de France (Electricidade da França), a petrolífera francesa, TotalEnergies e a multinacional japonesa Sumitomo Corporation.
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