O Estado, através da Autoridade Tributária (AT), exige a petrolífera portuguesa Galp 10% de mais-valias resultantes da venda das participações dos projectos de gás natural liquefeito na Área 4 da Bacia do Rovuma à ADNOC International.
A Galp entende que as exigências de Moçambique são injustas, pelo que levou o caso à arbitragem internacional. Reagindo ao facto, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa disse que o país está a actuar nas linhas do acordo entre as partes.
“Moçambique está tão somente a agir na base do acordo assinado, no quadro do que lhe é permitido por lei, no quadro de um determinado instrumento devidamente assinado” disse.
O também Ministro da Administração Estatal e Função Pública anuiu estar no direito de qualquer das partes recorrem a mecanismos judiciais quando não se alcançam acordos no diálogo.
Ele vincou que o país está a agir em defesa dos interesses dos moçambicanos.
“O que se tem de garantir é que Moçambique tire todos os benefícios a que tem direito em qualquer projecto de exploração, em qualquer actividade que corresponda, necessariamente, ganho ou extracção de qualquer recurso, ou de exploração de algum bem que é dos moçambicanos. É tão-somente isso. Não há nada de exagero, até aqui” disse.