Governo aprova a Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio-Prazo 2025-2029.
Trata-se de um documento que define um quadro prudente para a gestão da dívida pública, visando satisfazer as necessidades de financiamento do Estado.
O documento aprovado, esta terça-feira, durante a Trigésima Sétima Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, visa, igualmente, equilibrar custo e risco, de forma a garantir a credibilidade da política económica e a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazos.
Nesta Sessão, o Executivo aprovou a resolução que homologa cento e trinta e quatronomes geográficos nos distritos de Homoíne e Jangamo, na província de Inhambane; no município da cidade de Tete, província de Tete; no distrito de Mogovolas, na província de Nampula e no município da cidade de Pemba em Cabo Delgado.
No decurso da trigésima sétima Sessão Ordinária do Conselho de Ministros o Governo aprovou, ainda, a proposta de Resolução da Assembleia da República, que ratifica o Tratado da Agência Africana de Medicamentos, assinado por Moçambique, em 2022, em Adis Abeba, Etiópia. (RM)