O Governo anunciou o arranque, a partir desta terça-feira, (26) da campanha nacional de divulgação sobre os riscos da migração laboral em situação irregular. O exercício poderá estender-se até ao final do corrente ano.
A informação foi avançada esta segunda-feira, pela directora nacional do Trabalho Migratório, Alice Brito, em conferência de imprensa em Maputo.
A iniciativa surge na sequência do aumento de casos de promessas de emprego no exterior feito à margem dos canais legais, colocando cidadãos moçambicanos em condições de vulnerabilidade.
“Decidir migrar sim, mas que esta migração observe os canais já definidos. Caso contrário, o trabalhador pode enfrentar riscos como exploração, falta de protecção social, abusos laborais e até redes criminosas”, disse Alice Brito citado pela AIM.
De referir que no âmbito da revisão do regulamento aprovado pelo Decreto 16/2025, o Governo determinou que a intermediação de emprego para o exterior passa a ser exclusiva de agências privadas devidamente licenciadas.
Segundo a fonte, actualmente, apenas seis agências cumprem os requisitos para recrutar e colocar trabalhadores moçambicanos fora do país, devendo possuir licença especial e contratos de cooperação com entidades no destino.
A campanha visa reforçar a sensibilização dos candidatos a emprego, que deverão assegurar que qualquer oferta seja formalizada por escrito, contendo condições claras de trabalho e remuneração, com o respectivo visto pela entidade competente.
A dirigente disse ainda que não é permitido cobrar valores aos candidatos pelos serviços de recrutamento, prática considerada ilegal.
A campanha será conduzida através de plataformas digitais, redes sociais, rádio, televisão e acções comunitárias, com enfoque na juventude, considerada mais susceptível a falsas promessas de emprego.
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