A Associação Nacional dos Professores (ANAPRO) emitiu um esclarecimento público desmentindo as recentes declarações do Ministério da Educação e Cultura (MEC) sobre a regularização do pagamento de horas extraordinárias à classe docente.
A tensão entre os professores e o Governo moçambicano subiu de tom. Em causa estão as declarações feitas pelo porta-voz do MEC ao Jornal Notícias, no passado dia 22 de abril, onde o ministério garantia ter liquidado, na totalidade, as dívidas de 2023 e assegurado o pagamento regular das horas extras de 2026.
Num comunicado datado de 28 de abril de 2026, a ANAPRO classifica tais afirmações como distantes da “realidade vivida pelos professores nas escolas” e aponta a existência de um histórico de dívidas que remonta a 2021.
Segundo a associação, os atrasos no pagamento de horas extras atravessam vários anos e províncias:
- 2021: Persistem dívidas em diversos distritos da província de Manica, incluindo Chimoio, Bárue, Guro, Macossa, Tambara, Mossorize, Machaze, Macate, Sussundenga e Vanduzi.
- 2022: Existem pagamentos por regularizar em parte dos distritos da Zambézia (com destaque para Alto Molócuè), Cabo Delgado e Niassa.
- 2023: A ANAPRO indica que, apenas na província de Nampula, 11 dos 23 distritos ainda não receberam os pagamentos. Estima-se uma dívida remanescente de cerca de 900 milhões de meticais a nível nacional para este ano.
- 2024 e 2025: A associação afirma que os pagamentos de 2024 ainda não tiveram início, enquanto os de 2025 encontram-se em fase de validação.
- 2026: A entidade esclarece que, ao contrário do que foi anunciado, ainda não existe qualquer validação ou fórmula aprovada para o pagamento das horas extras do presente ano.
Além da questão salarial, a ANAPRO denunciou casos de “repressão” no distrito de Massinga, província de Inhambane. Segundo a organização, professores da Escola Secundária Maria da Luz Guebuza e da Escola Secundária da Unidade 2 foram transferidos de forma compulsiva após reivindicarem os seus direitos.
A associação refere ainda que dois docentes chegaram a ser chamados à Procuradoria-Geral da República (PGR), na cidade de Maputo, classificando estes atos como “intimidação e violação do direito à reivindicação pacífica”.
O que exige a ANAPRO?
Perante o cenário, a associação exige que o MEC publique um mapa detalhado, distrito a distrito, com os valores pagos e por pagar relativos ao período de 2021 a 2026. A ANAPRO solicita também a intervenção urgente do Provedor de Justiça e da Comissão de Administração Pública da Assembleia da República para apurar as dívidas e as supostas transferências punitivas.
“Reafirmamos que a paz laboral nas escolas depende do cumprimento das obrigações do Estado. Hora trabalhada é hora que tem de ser paga”, conclui a nota.
Este é um assunto em desenvolvimento. O MEC ainda não se pronunciou sobre estas novas alegações da associação.
Imagem: DR