Autoridades moçambicanas alertam que a promoção digital de fármacos sem registo oficial constitui infracção grave e coloca em risco a saúde pública.
A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME, IP) e o Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) emitiram um alerta rigoroso sobre a proliferação de anúncios de medicamentos em plataformas digitais e redes sociais no país. A medida visa travar a comercialização de produtos terapêuticos que não possuem autorização de introdução no mercado nacional.
As autoridades sublinham que a publicidade de medicamentos em Moçambique carece de autorização prévia. A promoção electrónica de produtos não aprovados expõe a população a fármacos falsificados, contrafeitos ou de eficácia e segurança não comprovadas.
Neste contexto, o alerta foca-se especificamente em medicamentos para emagrecimento que têm sido amplamente anunciados online sem o devido enquadramento legal, nomeadamente a Tirzepatida (conhecida comercialmente como Mounjaro) e a Semaglutida (conhecida comercialmente como Ozempic).
A ANARME e o INTIC reforçaram a vigilância sobre o eco-ssistema digital moçambicano. A partir de agora, qualquer entidade, influenciador digital ou operador económico que promova estes produtos sem a devida certificação será responsabilizado legalmente, ao abrigo de instrumentos como a Lei do Medicamento (Lei n.º 12/2017) e a Lei das Transacções Electrónicas (Lei n.º 3/2017).
O Governo reitera que a publicitação de medicamentos sem o selo de aprovação da ANARME, IP é considerada uma prática ilegal. O objectivo central é garantir um ambiente digital seguro e proteger o consumidor moçambicano contra práticas que comprometem a saúde pública.
Aos utentes, recomenda-se que verifiquem sempre a autenticidade dos produtos antes da compra e que denunciem anúncios suspeitos junto das autoridades competentes.
Imagem: DR