Um relatório de auditoria interna das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a que o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) teve acesso, identifica graves falhas de governação, deficiências nos mecanismos de controlo interno e possíveis violações das regras de contratação pública na aquisição de duas aeronaves Embraer E190.
O documento foi elaborado na sequência de uma decisão tomada em Fevereiro de 2026 pelo actual Vogal Técnico-Operacional, Comandante Jorge Zandamela Neves, que sucedeu a Hilário Tembe, detido no âmbito de investigações sobre crimes de peculato e corrupção. Os resultados da fiscalização desmentem categoricamente a narrativa oficial do Conselho de Administração e do Ministério dos Transportes e Logística, que afirmavam que os aviões estavam na África do Sul para receber nova pintura. Na verdade, os aparelhos estão imobilizados há seis meses nas instalações da South African Airways Technical devido a problemas técnicos graves, incluindo erosão e fissuras profundas superiores a 20 mm nos motores.
A auditoria concluiu que o compromisso financeiro de 25 milhões de dólares para a aquisição destas aeronaves foi assumido sem que existissem deliberações formais do Conselho de Administração da LAM, carecendo também de aprovações documentadas das entidades de tutela, nomeadamente o Ministério dos Transportes e Logística e o Instituto de Gestão das Participações do Estado. Adicionalmente, não foram produzidos estudos estruturados de viabilidade técnica, económica e financeira que justificassem o investimento. A selecção da empresa fornecedora Regional One ocorreu por via de ajuste directo, sem concurso público ou caderno de encargos, tendo a prospecção de mercado sido influenciada por um intermediário privado sem mandato formal. A fixação do preço baseou-se numa inspecção pré-compra parcial e por amostragem que omitiu a verificação física dos motores, gerando um passivo milionário imediato de reparação para o Estado.
Em sede de auscultação, os membros da comissão de gestão indicaram que a inversão de etapas e as lacunas graves de governação foram motivadas por uma severa pressão exercida pelo Governo. Esta acção política decorreu do fracasso inicial no cumprimento da orientação para adquirir as aeronaves nos primeiros 100 dias de governação de Daniel Chapo. Face a esse incumprimento, a meta foi recalibrada para garantir que os aviões chegassem a Moçambique antes da apresentação do Informe Anual do Chefe de Estado sobre o Estado da Nação, preterindo-se as salvaguardas técnicas e financeiras indispensáveis. Os aviões acabaram por chegar no dia 15 de Dezembro, apenas três dias antes da data do informe presidencial.
A paralisação prolongada da frota continua a inflacionar os custos da transportadora aérea nacional, que gastou 87.207,99 dólares na formação de pilotos cujas qualificações caducaram devido à inoperabilidade das aeronaves desde Dezembro de 2025, embora a plataforma especializada em notícias e dados sobre a indústria da aviação, a CH-Aviation tenha avançado, no mês em curso, que as aeronaves já estavam prontas para voar. A companhia enfrenta ainda um encargo imprevisto de 700.000,00 dólares com a Kenya Airways para a preservação passiva dos aparelhos. Para além disso, os auditores alertam que as duas aeronaves foram entregues muito próximas dos limites regulamentares para a realização da manutenção pesada, restando apenas cerca de 2.120 horas de voo antes do dispendioso Check C, o que coloca a companhia em risco de uma nova paralisação integral num horizonte estimado de oito meses.
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