Dois anos após o grave acidente de viação ocorrido na Avenida Julius Nyerere, na Cidade de Maputo, que resultou em ferimentos graves para dois menores, o caso envolvendo Florindo Nyusi, filho do antigo Presidente da República Filipe Nyusi, permanece sem quaisquer esclarecimentos públicos ou desfecho por parte das autoridades judiciais.
O sinistro deu-se no dia 12 de Julho de 2024, nas proximidades da curva de acesso à Escola Portuguesa. Segundo relatos prestados por testemunhas no local, a viatura conduzida por Florindo Nyusi transitava em alta velocidade quando causou a colisão, atingindo outros veículos e abalroando duas crianças que se faziam à via.
Apesar da gravidade dos ferimentos sofridos pelas vítimas, o condutor foi retirado do local por um contingente de homens armados não identificados que se moveram numa outra viatura. A atitude deixou para trás os menores sinistrados e os danos materiais sem a devida prestação de socorro imediato por parte do infractor.
A lei moçambicana, através do artigo 154 do Código de Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2011, de 23 de Março, estabelece a obrigatoriedade de prestar auxílio aos sinistrados. Deste modo, a fuga e o abandono das vítimas no local do acidente constituem infracções graves e actos criminosos devidamente tipificados na legislação rodoviária nacional.
Apesar de a Polícia da República de Moçambique ter anunciado na altura a abertura de um auto de notícia para o apuramento dos factos e posterior remessa às instâncias de justiça, organizações da sociedade civil denunciam a omissão de vários passos essenciais no processo.
A actuação policial falhou ao não efectuar diligências imediatas para a detenção do condutor em flagrante pelo crime de abandono de sinistrado. Da mesma forma, não foi realizado o exame de alcoolémia para aferir o estado do condutor no momento do embate, nem foram tornados públicos os comprovativos de inspecção do veículo, seguro obrigatório ou a validade da carta de condução.
Em análise sobre o estado dos Direitos Humanos no país, o Centro para Democracia e Direitos Humanos sublinha que a passividade das instituições policiais e judiciais reforça o sentimento de impunidade e a ideia de que os familiares das figuras do poder gozam de imunidade perante as leis do Estado. Até ao momento, nem a Polícia nem o Ministério Público trouxeram novos dados sobre o seguimento do processo criminal.