O Governo de Moçambique, através do Conselho de Ministros, anunciou no dia 28 de abril de 2026 a actualização dos salários mínimos nacionais. A medida, que resulta do processo de concertação social tripartida, entra em vigor com efeitos retroativos a 1 de abril de 2026, abrangendo exclusivamente o sector privado.
É fundamental esclarecer que esta actualização não se aplica à função pública, cuja tabela salarial permanece inalterada neste processo de revisão.
O reajuste salarial varia conforme o sector de actividade, refletindo as negociações específicas entre sindicatos, empregadores e o Estado. Abaixo, destacamos alguns dos sectores com ajustes mais significativos:
- Indústria Hoteleira, Turismo e Similares: Lidera com um aumento de 9,28%.
- Indústria de Extração de Mineiros (Grandes Empresas): Apresenta um reajuste de 7%.
- Sector Financeiro (Bancos, Seguradoras e Microfinanças): Regista um incremento de 6,92%.
- Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura: O ajuste fixado foi de 5,74%.
Em contrapartida, sectores como a Pesca de Kapenta mantêm os salários inalterados, com uma taxa de reajuste de 0%, mantendo o salário base em 4.991,09 MT.
A definição destes valores é o culminar de um esforço conjunto de concertação social. O Governo reforçou que, embora mantenha a responsabilidade institucional pela condução e aprovação dos novos salários, o processo respeita a autonomia negocial dos parceiros sociais.
Esta medida visa equilibrar a necessidade de valorização do poder de compra dos trabalhadores com a capacidade económica das empresas moçambicanas, assegurando a estabilidade laboral no país.