O Governo do Burkina Faso confirmou a extradição do antigo presidente de transição, Paul-Henri Sandaogo Damiba, na sequência de um processo judicial relacionado com alegadas infrações graves contra o Estado burquinabê.
Segundo um comunicado do Ministério da Justiça, as autoridades judiciais abriram um inquérito após uma denúncia apresentada a 5 de Janeiro de 2026 junto do Tribunal de Grande Instância de Ouaga I, que aponta Damiba como suspeito de envolvimento em actos preparatórios contra a segurança do Estado, desvio de fundos públicos, incitação à prática de crimes, corrupção e branqueamento de capitais.
No âmbito do processo, o juiz de instrução determinou a abertura formal de uma investigação judicial, a emissão de um mandado de captura internacional contra Paul-Henri Sandaogo Damiba e o recurso à cooperação penal internacional com a República do Togo, país onde o ex-dirigente se encontrava.
A 6 de Janeiro, foi oficialmente instaurada a instrução judicial, abrangendo ainda suspeitas de enriquecimento ilícito, receptação agravada e outros crimes previstos no Código Penal do Burkina Faso, bem como na legislação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça.
Em consequência, as autoridades togolesas receberam um pedido formal de extradição. A Câmara de Instrução do Tribunal de Recurso de Lomé deu parecer favorável ao processo através do acórdão n.º 013/2026, datado de 16 de Janeiro, permitindo a extradição efectiva de Damiba.
Paul-Henri Sandaogo Damiba chegou ao Burkina Faso no dia 17 de Janeiro de 2026, onde deverá responder judicialmente pelas acusações que lhe são imputadas. No comunicado, o Governo burquinabê expressa reconhecimento às autoridades do Togo pela cooperação judiciária, sublinhando que o processo reflecte as boas relações entre os dois Estados.
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