O Executivo aprovou, hoje, a aplicação imediata, de medidas de circulação rodoviária no país, visando a redução de sinistralidades nas estradas envolvendo, principalmente, veículos de transporte de passageiros de longo curso e de cargas.
Os veículos de transporte públicos de passageiros e de cargas deverão observar a obrigação legal de uso de tacógrafos.
O Governo prevê, ainda, criar uma linha de denúncias e irregularidade cometidas por parte de condutores, agentes fiscalizadores e outros intervenientes no processo de transporte de pessoas.
Segundo o porta-voz, Inocêncio Impissa, o Governo decidiu apertar as acções para evitar a perda de vidas e bens. Assim, os condutores daqueles tipos de veículos passam a ser obrigados a descansar por, pelo menos, 30 minutos, após condução a cada 300 quilómetros ou após quatro horas de condução, uma medida que poderá exigir a criação de portos-secos; além disso, deverá ser observada, obrigatoriamente, a substituição de motoristas em viagens de longo curso.
Impissa adiantou que se vai introduzir um dispositivo legal que obrigue ao uso de limitadores de velocidade em veículos de transporte públicos e passageiros de carga.
O regulamento da inspecção periódica dos veículos, automóveis e reboques vai à revisão, para assegurar a fiabilidade e qualidade das inspecções, principalmente aos veículos de transporte públicos de passageiros e de cargas.
“A implementação destas medidas não substitui as que estão em vigor no país, e previstas no código de Estradas e no regulamento de transportes em veículos, automóveis e reboques” disse.
Neste sentido, serão intensificadas as medidas em vigor como a proibição da condução entre as 21h00 e 5h00 nos transportes de passageiros interprovinciais e internacionais, bem assim a lotação de transportes públicos de passageiros interdistrital, interprovincial e internacional, com o desembarque obrigatório de passageiros em excesso de lotação.
Os dados apresentados hoje pelo Executivo indicam que entre Janeiro e Agosto desta ano foram registados 430 acidente de viação com 575 vítimas mortais.
“Qualquer uma das medidas aqui tomadas pelo Governo, se ela não tiver uma correspondente actuação dos actores essenciais por essa parte, não são medidas sancionatórias que resolvam… e no final do dia a responsabilidade é individual” referiu.