A MITRA Energy refuta as alegações de suposto recebimento ilegal de 561,7 milhões de meticais do Estado em 02 de Setembro de 2024, respeitantes às dívidas contraídas em 22 meses, entre 2021 e 2023, incorridas junto de distribuidoras de combustíveis.
Esse valor seria parte da dívida de mais de 20 mil milhões de meticais acumulados pelo Estado pela falta de reajuste dos preços de combustíveis para o consumidor final naqueles anos. O Estado optou por subsidiar o consumidor final por um mecanismo de compensação.
O Estado ainda deve os 20 mil milhões de meticais a 26 gasolineiras, porém, a MITRA Energy, teria sido paga excepcionalmente. Esse acto, segundo o Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo à Contra Geral do Estado, citado por um semanário, não encontra enquadramento legal.
Em comunicado emitido na sexta-feira (31), a MITRA alega que “os montantes recebidos em 2024 correspondem a créditos legítimos e legalmente reconhecidos pelo Estado, resultantes do mecanismo de compensação (subsídio aos combustíveis) criado pelo Governo de Moçambique entre 2021 e 2023, para proteger o consumidor final das variações internacionais do preço do petróleo”.
A empresa acrescenta que o valor recebido, incluindo juros de mora, tem embasamento legal na Adenda do Memorando de Entendimento assinado entre as Gasolineiras e o Governo de Moçambique.
“O valor recebido foi formalmente solicitado às entidades competentes e plenamente documentado” lê-se.