O Tribunal Administrativo (TA) ordenou, ao nível interno, a abertura de um processo de multa contra o Director-Geral do Instituto de Oleaginosas e Algodão de Moçambique (IOAM), Edson Herculano dos Anjos de Almeida.
PGR deve investigar esquema de concurso público milionário envolvendo empresa associada ao Ministro da Agricultura
A decisão, datada de 17 de Setembro de 2025, no acórdão assinado pelos juízes-conselheiros Valter Lino Albinho Majaia (Relator), Ludmila Gilda dos Santos Nhamosse e Maria de Lourdes Bila Bando, bem assim pelo representante do Ministério Público (MP), Dr. Arnaldo Abílio Mondlane, está relacionada ao caso da adjudicação de um concurso público à empresa “Future Technology of Mozambique”.
O acórdão considera “haver indícios de infracções financeiras” no referido concurso.
Ora, o TA decidiu, no mesmo documento, negar visto ao contrato estabelecido entre o IOAM e a “Future Technology of Mozambique”.
Almeida foi empossado ao cargo a 17 de Abril de 2025, pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi.
Última Hora: TA nega visto ao contrato entre IAOM e a Future Technology of Mozambique
Os afectados pelas decisões têm até dez dias para recorrer da decisão. (Fonte: CDD)