Ministro da Justiça defende descriminalização de condutas de menor gravidade
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, defendeu, ontem, a adopção de reformas para tornar sistema prisional mais humanizado. Falando na abertura do X Conselho Coordenado da instituição, Saize apontou a descriminalização de condutas de menor gravidada, o uso de pulseiras electrónicas para crimes leves e a expansão de mecanismos de arbitragem … Leia mais