Perdão presidencial apenas para quem cumpriu metade da pena
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, publicou na passada sexta-feira, 19 de dezembro, um decreto presidencial que concede o indulto a cidadãos condenados no contexto das manifestações violentas que se seguiram às eleições de 2024. O Decreto Presidencial n.º 49/2025, publicado em suplemento ao Boletim da República, estabelece que os beneficiários do … Leia mais