Governo alarga direito de registo de fertilizantes a empresas agrícolas
O Governo, através do Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira (02), um decreto que amplia a concessão do título de registo de fertilizantes, passando a abranger um maior número de intervenientes da cadeia de produção agrícola. A medida, segundo uma nota do Governo, resulta da revogação do n.º 3 do artigo 16 do Decreto n.º … Leia mais