O Governo decidiu pela remoção da taxa de 20%, que era aplicada na importação de viaturas movidas exclusivamente à energia eléctrica.
Para o efeito, o Parlamento aprovou em definitivo, a proposta de lei que altera a Pauta Aduaneira e as Respectivas Instruções Preliminares.
A medida elimina a taxa de 20% até aqui aplicada e enquadra-se na estratégia nacional de transição energética e de promoção de tecnologias limpas, explicou a ministra das Finanças, Carla Loveira, citada numa publicação da AIM.
A governante acrescentou ainda que, a decisão visa incentivar a adopção de soluções ambientalmente sustentáveis.
A fonte referiu que estas reformas estão alinhadas com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025 – 2044, cujo Pilar II reforça a implementação de políticas comerciais externas, com enfoque na internacionalização de produtos e empresas nacionais.
No âmbito da revisão da pauta aduaneira, a ministra esclareceu que o Governo pretende, igualmente, actualizar o quadro legal nacional ao Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de Mercadorias, na versão de 2022, aprovada pela Organização Mundial das Alfândegas.
“O País está ainda a usar o Sistema Harmonizado de 2017, havendo necessidade de conformar-se com a versão actualizada de 2022. O Governo vai introduzir ainda os calendários de desarmamento tarifário previstos nos acordos internacionais de que Moçambique é parte, incluindo o Acordo de Parceria Económica (APE) com a União Europeia, Reino Unido e a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) ”, clarificou.