Amnistia Internacional pede à Argélia que abandone planos de pena de morte por incêndios florestais – O País
A Amnistia Internacional instou, na terça-feira, o Governo da Argélia a abandonar os planos de retomar as execuções e de alargar a aplicação da pena de morte a responsáveis por incêndios florestais, na sequência dos fogos que devastaram o nordeste do país no mês passado.
Os incêndios, que atingiram várias zonas do nordeste da Argélia, provocaram oficialmente 12 mortos, embora testemunhas tenham relatado um número de vítimas significativamente superior.
A Argélia não realiza execuções desde 1993, apesar de os tribunais continuarem a proferir sentenças de morte em alguns casos, incluindo processos relacionados com terrorismo. As penas, contudo, não têm sido executadas.
Na sequência dos incêndios, o Presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, ordenou ao ministro da Justiça que preparasse alterações ao Código Penal para permitir a aplicação da pena de morte a pessoas consideradas responsáveis por provocar incêndios florestais.
Num comunicado, a Amnistia Internacional apelou às autoridades argelinas para que abandonem imediatamente qualquer plano destinado a ampliar o âmbito da pena de morte ou a retomar as execuções, depois de mais de três décadas sem que nenhuma tenha sido concretizada.
A organização defendeu ainda a adopção de uma moratória oficial sobre as execuções como primeiro passo para a abolição total da pena de morte no país.
Tebboune afirmou que as pessoas condenadas à pena capital deverão ser executadas imediatamente depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso. O Governo iniciou este mês a análise de propostas de alteração ao Código Penal.
Além dos responsáveis por incêndios florestais, o Presidente argelino indicou que os planos de alargamento da pena de morte poderão abranger também casos de rapto e abuso de crianças.
Os incêndios florestais são frequentes no norte da Argélia durante o Verão. Especialistas apontam, contudo, que as alterações climáticas têm contribuído para agravar o fenómeno, através de períodos de seca mais prolongados e temperaturas elevadas.
Tebboune, por sua vez, afirmou que os incêndios registados recentemente apresentavam indícios de uma acção criminosa.
A Amnistia Internacional afirmou igualmente ter recebido relatos de fontes consideradas credíveis que apontam para um número de vítimas muito superior ao balanço oficial, incluindo mais de 70 mortos num único município.
Em Julho de 2023, mais de 30 pessoas morreram quando incêndios atingiram milhares de hectares de florestas e terras agrícolas na Argélia, destruindo também centenas de habitações.
No mesmo ano, mais de 50 pessoas foram condenadas à pena de morte, algumas à revelia, pelo linchamento de um homem de 38 anos que tinha sido falsamente acusado de provocar incêndios florestais mortais dois anos antes.