Dívida Pública atinge 1.145,6 mil milhões de meticais no 2.º trimestre – O País
O stock da dívida pública e garantida pelo Estado moçambicano atingiu no segundo trimestre do ano em curso 1.145,6 mil milhões de meticais. Trata-se de um montante que representa cerca de 75,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com a tendência crescente da dívida, após ter atingido cerca de 1.135,9 mil milhões de meticais entre Janeiro e Março, o cenário económico do país permanece desafiante, mostra o boletim sobre a dívida pública de Abril a Junho.
“O crescimento da dívida do Governo central foi influenciado maioritariamente pelo incremento da dívida interna, que aumentou 3% no período, em resultado das novas emissões”, revela o mais recente relatório do Ministério das Finanças.
Tensões geopolíticas no Médio Oriente, que mantiveram os preços da energia, com destaque para combustíveis elevados, pressionaram a subida generalizada de preços no mundo, o que reforça a necessidade de consolidação fiscal.
Internamente, a economia moçambicana cresceu 1,7% no segundo trimestre de 2026, isto é, de Abril a Junho. Contudo, a inflação homóloga subiu para 7,51% em Junho, afectando diretamente o custo de combustíveis e bens alimentares.
Para controlar os preços, o Banco de Moçambique aumentou o coeficiente de reservas obrigatórias, retirando assim a moeda em circulação no mercado.
No período em análise, a taxa de juro de política monetária foi mantida em 9,25%, o que limitou a redução do custo médio da dívida interna do Estado.
“O valor total do serviço da dívida interna situou-se em 133,29 mil milhões de meticais, dos quais 120,68 mil milhões de meticais correspondem à amortização do capital e 12,60 mil milhões de meticais ao pagamento de juros”, diz a nota.
Em contraste, a dívida externa seguiu uma tendência decrescente, tendo reduzido 0,8% para 8,85 mil milhões de dólares, embora o Estado moçambicano tenha priorizado o financiamento em condições concessionais e donativos.
O stock da dívida a taxa de juros variável reduziu de 32.306,89 milhões de meticais no I trimestre para 31.079,05 milhões de meticais no II trimestre, o correspondente a uma contracção de 3,80% (1.227,83 milhões de meticais).
Por sua vez, a dívida do Sector Empresarial do Estado (SEE) contraiu 4,35%, situando-se em 34,6 mil milhões de meticais, um desempenho que reflete o cumprimento rigoroso do serviço da dívida pelas empresas públicas.
“A dívida directa total do SEE no II trimestre de 2026, quando comparada ao I trimestre de 2026, registou uma redução de 4,35% (1.572,38 milhões de meticais), explicada essencialmente pela contracção do stock”, lê-se na nota.
Empresas como LAM, CFM, PETROMOC e ADM contribuíram significativamente para esta redução. Notavelmente, não foram assinados novos acordos de crédito ou garantias soberanas para estas empresas no período.
Por outro lado, verificou-se um aumento do stock da dívida externa nas empresas públicas em 2,31 milhões de dólares, reflectindo a expansão do stock da dívida das empresas EDM, E.P em 2,29% e da ADM, E.P em 0,71%.
De Abril a Junho, o país enfrentou o desafio de equilibrar o investimento necessário para o crescimento com sustentabilidade fiscal. Daí que, a gestão do custo da dívida interna será vital para a estabilidade a longo prazo.
No período em análise, o relatório indica que foram desembolsados 50,02 milhões de dólares americanos, dos quais 40,64 milhões de dólares americanos (81,3%) provieram integralmente de credores multilaterais.
“No que respeita aos credores bilaterais, os desembolsos totalizaram 9,38 milhões de dólares americanos (18,7%), com destaque para a Índia com 4,58 milhões de dólares americanos (9,2%)”, avança o relatório do Governo.
Relatório alerta para risco de recessão e dívida de 81% do PIB em 2027
O Ministério das Finanças lançou o Relatório de Riscos Fiscais 2027, revelando um cenário de forte pressão sobre as contas públicas.
Segundo o documento, no pior cenário, a economia pode encolher -0,52% em 2027, com corte de 8,1 mil milhões de meticais nas receitas do Estado.
“O crescimento real poderá desacelerar de 1,54% no cenário Base para 0,29% no cenário Moderado e -0,52% no cenário Extremo, reflectindo uma recuperação económica mais lenta”, indica o relatório de riscos fiscais de 2027.
De acordo com as projecções, no cenário extremo, a folha salarial da função pública corre o risco de absorver até 68% de toda a receita fiscal no ano de 2027. No cenário base, a massa salarial absorve 65,26% da receita fiscal.
“Em cenário de choque extremo, dois em cada três meticais de receita fiscal seriam absorvidos apenas pelo pagamento de salários da função pública, antes de qualquer outra despesa prioritária”, revela o relatório.
Os choques cambiais e desastres naturais, com ênfase para o efeito do El Niño, podem elevar a dívida pública para 81,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Todos os cenários estão acima da meta regional de 60% do PIB.
“A materialização simultânea de choques macro-fiscais e climáticos poderá comprometer significativamente a trajectória de redução da dívida”, alerta.
Nas previsões, as empresas como Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM) continuam a exigir aportes milionários.
“Entre as empresas classificadas com elevado risco fiscal, a LAM apresenta a maior exposição, concentrando uma parcela significativa das dívidas à Aeroportos de Moçambique e à Petromoc”, indicam as projecções.
Por sua vez, a TmCel reduziu o saldo em dívida de 1,9 mil milhões de meticais, em 2022, para cerca de 0,2 mil milhões em 2024, evidenciando uma melhoria da sua posição neste indicador de empresas tidas como de elevado risco fiscal.
Diante do cenário, o Governo propõe travar admissões, auditar a folha salarial, reestruturar empresas estatais e buscar seguros contra choques climáticos.