O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo determinou, esta segunda-feira, a restituição imediata à liberdade de Emre Çınar, o representante legal da Willow International School que havia sido detido na semana passada pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). A decisão surge após o primeiro interrogatório judicial do cidadão turco, que decorreu sob forte atenção mediática e da sociedade civil.
Após pouco mais de uma hora de audiência perante o juiz, a equipa de defesa de Çınar confirmou que o tribunal decidiu favoravelmente ao seu constituinte. Segundo declarações dos advogados à MBC TV, foi ordenada a libertação do empresário, que poderá agora aguardar os próximos trâmites legais do processo de extradição em liberdade.
Esta medida judicial representa uma reviravolta significativa, ocorrendo dias após o SERNIC ter confirmado publicamente que a detenção, efetuada a 30 de dezembro de 2025, respondia a um pedido formal formulado pelo Governo da Turquia.
A detenção de Emre Çınar gerou uma onda de repúdio e preocupação em Moçambique. Adriano Nuvunga, diretor do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), tinha já classificado a operação como um “sequestro” institucional, argumentando que a movimentação da Procuradoria-Geral da República estaria à margem da lei por não existir um acordo de extradição entre Moçambique e a Turquia.
Paralelamente, o jornal Canal de Moçambique denunciou que esta ação faria parte de uma estratégia de perseguição política a opositores do regime de Ancara. De acordo com a investigação deste órgão, a entrega de Çınar estaria a ser negociada em troca de apoio militar turco para o combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado.
Em comunicado, a Willow International School reafirmou a sua total confiança na soberania e independência das autoridades judiciais moçambicanas. A instituição sempre defendeu que Çınar possui autorização de residência legal e que as suas atividades profissionais em Moçambique, onde reside há dez anos, decorreram sempre em estrita conformidade com a legislação nacional.
A libertação agora ordenada pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo é vista por observadores jurídicos como um sinal de que as garantias constitucionais e o direito ao devido processo legal prevaleceram, apesar das pressões diplomáticas externas.