O cenário salarial em Moçambique apresenta um contraste marcante após as decisões tomadas nesta terça-feira. Enquanto os trabalhadores do sector privado beneficiam de um incremento nos seus rendimentos, os funcionários públicos continuam sem qualquer perspectiva de actualização salarial.
Reunido hoje na sua XI Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou os novos salários mínimos para o sector privado, com ajustes que variam entre 3 e 9 por cento. Esta actualização é o resultado directo do consenso alcançado no seio da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), com a medida a ter efeitos retroactivos a partir de 1 de Abril do corrente ano.
Apesar de representar um alívio para uma parcela da força de trabalho, a Confederação Nacional dos Sindicatos Livres e Independentes de Moçambique (CONSILMO) considera que o reajuste, embora constitua um passo, continua a ser insuficiente para cobrir as necessidades básicas das famílias moçambicanas face à actual conjuntura económica.
Em contraponto, o Governo confirmou que não haverá qualquer alteração salarial para os servidores do Estado. Fonte da Miramar revelaram que o tema nem sequer chegou a ser debatido durante as sessões da CCT, fechando a porta a qualquer esperança de reajuste para a Função Pública neste ciclo.
Esta decisão mantém inalterada a realidade dos funcionários públicos, que não beneficiam de uma actualização dos seus vencimentos desde a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), em 2022. Desde esse período, o salário mínimo na Função Pública permanece fixado em 8.758,00 meticais.
A falta de um reajuste para o sector estatal num momento de pressão inflacionária coloca o Executivo perante o desafio de gerir o descontentamento e as crescentes dificuldades de gestão do orçamento doméstico enfrentadas por milhares de trabalhadores que servem o Estado.