O Tribunal Administrativo (TA) submeteu, esta terça-feira, à Assembleia da República (AR) o Relatório e o Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano 2024.
Em comunicado, o TA indica que a submissão dos documentos foi antecedida pela elaboração de um relatório preliminar, sobre o qual o Governo exerceu o direito ao contraditório, prestando informações e esclarecimentos.
O Relatório e o Parecer sobre a Conta Geral do Estado são dois documentos de natureza técnica e jurídica, que avaliam a actividade financeira do Estado, e são submetidos à AR para efeitos de apreciação e deliberação.