O Presidente interino da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA), Venâncio Mondlane, sugere um “resgate” ao documento interposto pelo seu então mandatário político, Elvino Dias, ao Conselho Constitucional (CC) e jaz sem resposta.
De acordo com Mondlane, trata-se de um documento, igualmente submetido à Procuradoria Geral da República, no qual Dias questiona a irrecorribilidade dos acórdãos do CC.
“Foi a primeira pessoa em Moçambique que conseguiu questionar até que ponto é que os acórdãos do Conselho Constitucional são irrecorríveis. E esse documento que ele fez, que submeteu ao Conselho Constitucional e à Procuradoria, passa mais de um ano que ainda não conseguiram dar resposta a esse documento” disse.
Mondlane falava no final-de-semana, durante uma homenagem a Elvino Dias, no cemitério de Michafutene, na província de Maputo.
Segundo Mondlane, aquele documento deixado pelo seu advogado pessoal constitui um legado para o meio académico, devendo inspirar questionamentos e busca por respostas.
“Se não conseguiram dar resposta, é porque os argumentos jurídicos e técnicos que o Elvino arranjou, ninguém conseguiu dizer o contrário. É por isso que, até hoje, não há respostas. Então, eu penso que a ordem dos advogados, as universidades, os pesquisadores em Direito, era bom que fossem resgatar esse documento que ele fez. Penso que ele fez história, não só no activismo, na política, mas também contribuiu muito para a academia. E aí está o elemento para os académicos continuarem a prolongar este legado dele” disse.
Elvino Dias foi assassinado por indivíduos até aqui desconhecidos na noite de 18 de Outubro de 2024. Ele estava na sua viatura na companhia de Paulo Guambe, activista político, igualmente morto no mesmo momento. Uma terceira vítima – uma mulher que estava no veículo – sobreviveu.