O Governo assumiu, finalmente, que parte do valor proveniente das receitas do gás natural da bacia do Rovuma nunca entrou na Conta Transitória do Fundo Soberano. A revelação surge após ter-se declarado, sucessivas vezes, que todo dinheiro proveniente das receitas do gás natural da bacia do Rovuma (cobrado desde Dezembro de 2022) estava depositado naquela conta bancária sediada no Banco de Moçambique.
O facto foi assumido esta quinta-feira (20), pela primeira-ministra, durante a sua intervenção no debate parlamentar atinente à Conta Geral de Estado de 2024, que esteve em discussão desde quarta-feira, na Assembleia da República. Segundo Benvinda Levi, só no início de 2024 é que o Governo começou a depositar, na Conta Transitória, as receitas do Imposto sobre a Produção do Petróleo.
“É de referir que as receitas do Imposto sobre a Produção de Petróleo provenientes da exportação de gás natural da Bacia do Rovuma estão sendo depositadas na Conta Transitória – Receitas de Gás, desde o início do ano de 2024, com a aprovação da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique”, afirmou Levi, citada pela Carta de Moçambique.
A revelação da primeira-ministra chega quase um ano depois de o Tribunal Administrativo ter constatado, em auditoria àquela conta bancária, a falta de um montante total de 33,6 milhões de dólares referentes à cobrança daquele imposto. O valor em falta corresponde às receitas cobradas em 2022, 2023 e os primeiros três meses de 2024.
Aliás, a “confissão” chega dias depois de o Governo ter declarado, no Relatório de Balanço do Plano Económico Social e Orçamento do Estado 2025, referente ao III Trimestre de 2025, que todo dinheiro das receitas do gás do Rovuma estava depositado na Conta Transitória.
De acordo com o documento citado pela Carta de Moçambique, de 2022 a Setembro de 2025, o Governo cobrou, do Projecto Coral Sul, um montante global de 232,3 milhões de dólares (14,8 mil milhões de meticais), dos quais, 164,6 milhões de dólares entre 2022 e 2024 e 67,6 milhões de dólares entre os meses de Janeiro e Setembro de 2025. Insiste que as receitas se encontram “depositadas na conta de Receita Transitória de Petróleo e Gás, sediada no Banco de Moçambique, nos termos do artigo 6 da Lei nº1/2024 de 9 de Janeiro que cria o Fundo Soberano de Moçambique”.
“Durante o exercício económico de 2024 foram cobradas receitas provenientes da exploração de gás na Bacia do Rovuma no montante de 90,52 milhões correspondente a 5,7 mil milhões de meticais, depositados na Conta de Receitas Transitórias de Petróleo e Gás, nos termos da Lei do Fundo Soberano”, sublinhou a ministra das Finanças.
Refira-se que o valor das receitas do gás natural da Bacia do Rovuma é depositado na Conta Transitória, antes de ser canalizado ao Orçamento de Estado (60%) e ao Fundo Soberano (40%), uma entidade criada em Dezembro de 2023 para gerir as receitas daquele recurso natural.
Aliás, na sua intervenção, a primeira-ministra assegurou que já estão criadas as condições para a entrada em funcionamento daquela instituição. “Em relação ao Fundo Soberano de Moçambique, gostaríamos de sublinhar que já foram concluídos os passos necessários para a operacionalização efectiva deste importante instrumento (…). Com a revisão da Política de Investimentos estão criadas as condições para a aprovação do Plano Director de Investimentos e a implementação efectiva do Fundo Soberano”, referiu.
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