A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, através do Gabinete Central de Recuperação de Bens (GCRA), recuperou 1,6 mil milhões de meticais, equivalente a 25 milhões de dólares resultantes da apreensão de bens, activos financeiros e propriedades.
Segundo Jorge Chivinge, procurador-geral adjunto, que falava esta terça-feira (25), em Maputo, durante o Seminário sobre Gestão de Bens sob o lema: “Como a Coordenação Interinstitucional Pode Contribuir para Aumentar a Eficácia na Recuperação e Gestão de Activos”, o montante foi recuperado em território nacional e estrangeiro, desde 2021.
Desde a criação da GCRA em 2019, os bens apreendidos, incluindo bens móveis e imóveis, veículos, dinheiro e outros materiais e activos financeiros, atingiram um montante total de 8,7 mil milhões de meticais.
“Desde a apreensão de bens a criação do GCRA em 2019 até 2025, tivemos 932 veículos, 203 imóveis, 7 638 bens móveis e outros bens. Esses bens, somados, totalizam 8,7 mil milhões de meticais”, afirmou o procurador-geral adjunto.
Segundo Chivinge, citado pela AIM, a recuperação de activos em Moçambique é uma consequência das recomendações internacionais reflectidas nas convenções das Nações Unidas contra a corrupção, o crime organizado e transnacional, a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção, entre outros protocolos.
Essas convenções, segundo o magistrado, recomendam que os Estados adoptem medidas em sua legislação interna para rastrear, congelar e confiscar activos, instrumentos, produtos e rendimentos resultantes de atividades criminosas.
“Hoje em dia, como é sabido, é evidente que, para além da aplicação de medidas penais clássicas — penas de prisão, multas —, a recuperação de bens como imóveis, veículos, dinheiro e objectos de valor adquiridos com os rendimentos do crime é crucial para reforçar a presença do Estado na prevenção e combate ao crime, e também para mostrar que o crime não compensa”, afirmou.
A fonte explicou ainda que a recuperação de bens visa privar o autor do benefício que obteve com a actividade criminosa e restaurá-lo à situação em que se encontrava antes de cometer o crime, bem como dissuadir o mesmo criminoso e outros de cometer novos crimes.
“Os mecanismos que conhecemos para a recuperação de ativos incluem o clássico, que consiste na perda de instrumentos, produtos e vantagens que têm uma ligação direta ou indireta, mas que podemos provar que resultaram desse crime”, concluiu.
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