O activista e analista político Adriano Nuvunga considera que o arquivamento do processo judicial contra o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, constitui um sinal inequívoco de desconsideração pelo sofrimento da população e de perpetuação da impunidade em Moçambique.
Intervindo durante uma sessão da Comissão Nacional de Diálogo Inclusivo, Nuvunga afirmou que um dos primeiros grandes pactos políticos do Governo liderado pelo Presidente Chapo, logo após a sua tomada de posse, foi precisamente o encerramento do processo que envolvia Manuel Chang, figura central do escândalo das dívidas ocultas.
Segundo o director do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), a decisão transmite ao país a mensagem de que Manuel Chang poderá regressar a Moçambique “em tapete vermelho”, apesar de o seu nome estar associado a uma crise financeira profunda, cujos efeitos continuam a afectar gravemente os serviços públicos essenciais.
“Nas comunidades e nos hospitais não há medicamentos, nem sequer paracetamol, por causa das dívidas ocultas. Mas, ao mesmo tempo, aplaude-se a possibilidade de Chang voltar, depois de se ter arquivado o processo contra ele”, afirmou.
Nuvunga criticou igualmente o foco do actual debate político na reforma fiscal, considerando-o deslocado num contexto em que as responsabilidades pelo maior escândalo financeiro da história recente do país continuam por esclarecer. Para o activista, não pode haver um compromisso sério com a justiça fiscal enquanto os principais envolvidos no caso das dívidas ocultas figuram hoje entre os cidadãos mais ricos de Moçambique.
“Não há interesse real na reforma fiscal. As pessoas envolvidas nas dívidas ocultas enriqueceram e, entretanto, estamos aqui a discutir impostos. Isto não faz sentido”, disse.
Na sua análise, o Estado deve priorizar a resolução definitiva do dossiê das dívidas ocultas, sob pena de comprometer a credibilidade do próprio Diálogo Nacional Inclusivo e de aprofundar a desconfiança dos cidadãos em relação às instituições públicas.
“Este assunto tem de ser resolvido primeiro. Este dossier não pode continuar em aberto”, concluiu.
As declarações de Adriano Nuvunga reacendem o debate nacional sobre justiça, responsabilidade política e prioridades do Estado, num momento em que o país procura consensos para reformas estruturais, mas continua confrontado com as pesadas consequências sociais e económicas do escândalo das dívidas ocultas.
Fonte: CDD