Galston Anthony, cidadão moçambicano atualmente residente na África do Sul, anunciou a sua intenção de concorrer à presidência da câmara de Joanesburgo, provocando um intenso debate sobre cidadania, elegibilidade e liderança na maior cidade económica do país.
A controvérsia centra‑se nas disposições legais sul‑africanas que regem quem pode ser candidato às eleições municipais. O Artigo 158 da Constituição da República da África do Sul de 1996 estabelece que “cada cidadão que esteja qualificado para votar num Conselho Municipal é elegível para membro desse Conselho”, com algumas exceções relativas a incompatibilidades, como ser funcionário do município ou membro de outro órgão legislativo.
Complementarmente, a legislação eleitoral municipal e os guias oficiais sobre eleições locais clarificam que os candidatos devem ser cidadãos sul‑africanos registados como eleitores na área do município onde concorrem e devem residir nessa área.
Estas regras têm alimentado um debate aceso, uma vez que cidadãos estrangeiros, por definição, não cumprem o requisito de cidadania nem o direito de voto, elementos considerados essenciais pela lei sul‑africana para se poderem candidatar a cargos municipais-chave como o de presidente da câmara. A polémica tem sido amplamente discutida nos media e nas redes sociais questionando a legalidade de uma candidatura nessa situação.
Até ao momento, a Comissão Eleitoral Independente da África do Sul (IEC) — responsável pela organização e supervisão das eleições — ainda não emitiu uma declaração final sobre a validade da candidatura de Antony, mantendo o assunto na agenda política e jurídica do país à medida que se aproximam as eleições municipais.
Fonte: Operation Dudula SA