Uma análise crítica ao recente Informe sobre o Estado da Nação, apresentado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, está a gerar forte debate público, com acusações de discurso divisionista, omissões relevantes e uso de meias verdades.
A jornalista, jurista e activista Fátima Mimbire afirmou que o discurso presidencial “reabre feridas ainda abertas” e ignora questões centrais da actual crise política e social do país. Segundo disse, após ouvir e ler integralmente o informe, vários trechos suscitam preocupações sérias quanto à narrativa adoptada pelo Chefe de Estado.
Mimbire questionou, em particular, o ponto 400 do discurso presidencial, no qual o Presidente refere “tentativas de paralisar o país, instalar o caos e semear a anarquia”. Para a analista, não ficou claro a quem o Presidente se referia, considerando que, na sua leitura, houve actos que configuram traição ao Estado e tentativa de subversão da ordem constitucional no contexto do processo eleitoral.
A activista sublinhou ainda que, enquanto o Presidente enfatiza alegadas tentativas de desestabilização associadas às manifestações, o discurso minimiza a situação de Cabo Delgado, onde, segundo afirmou, há quase oito anos se verifica um cenário real de caos, anarquia e paralisação de projectos estruturantes de desenvolvimento nacional.
Sobre as manifestações pós-eleitorais, Mimbire disse que o Presidente abordou apenas as consequências, ignorando deliberadamente as causas. Defendeu que os protestos não surgiram de forma espontânea, mas como reacção a uma fraude eleitoral amplamente denunciada. Acrescentou que a violência não teve origem nos manifestantes, mas foi instigada por agentes do Estado, citando episódios amplamente divulgados nas redes sociais, incluindo agressões a cidadãos no dia da tomada de posse presidencial.
Na sua análise, a jurista considerou ainda que o discurso presidencial estabelece uma separação artificial entre “o povo” e os manifestantes, o que, segundo disse, constitui um factor de divisão nacional. Questionou se os cidadãos que saíram às ruas deixam, por isso, de ser considerados povo moçambicano, lembrando que também são destinatários dos investimentos públicos anunciados.
Mimbire criticou igualmente o tom triunfalista do informe, afirmando que, em vários pontos, o discurso recorre a meias verdades e a afirmações que não correspondem à realidade vivida pela população. Como exemplo, apontou a situação da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), referindo que milhares de passageiros continuam a enfrentar atrasos prolongados e cancelamentos sem consequências visíveis para a empresa.
Relativamente à educação, disse que a afirmação de que nenhum aluno ficou sem manuais escolares é enganadora, uma vez que a distribuição de “pelo menos um livro” não garante que cada criança tenha acesso a todos os manuais necessários para o seu nível de ensino.
No que respeita ao combate à corrupção, Mimbire questionou a declaração presidencial de que hoje existe mais medo de cometer actos ilícitos. Perguntou qual é a base empírica dessa afirmação, alegando que práticas como corrupção policial, favorecimento político e abuso de poder continuam a ocorrer sem responsabilização.
A activista manifestou também reservas quanto à gestão da actividade mineira na província de Manica, afirmando que a suspensão anunciada pelo Presidente foi posteriormente levantada para determinados operadores, sem que tenham sido esclarecidos os critérios adoptados ou garantias de cumprimento da lei.
Sobre os chamados funcionários “fantasmas”, Mimbire reconheceu a importância das medidas anunciadas, mas disse que o discurso não esclarece o destino dos responsáveis pela introdução ou manutenção desses registos no sistema do Estado.
Por fim, considerou superficial a abordagem do Presidente à luta contra o terrorismo em Cabo Delgado. Afirmou que o discurso não esclareceu o papel, a duração nem os termos da presença do acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA).
Segundo Mimbire, os desafios actuais do país resultam de décadas de má governação e de um modelo político que gera dificuldades para depois apresentar soluções. Defendeu que Moçambique precisa de combater a pobreza, o défice habitacional, a precariedade dos transportes públicos e a criminalidade, mas advertiu que, sem verdade e transparência, não será possível contruir um futuro sólido.
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