Em primeiro lugar, é preciso recordar que Moçambique é membro do FMI desde 1984. Desde então, o país submeteu‐se a 10 “arranjos” de financiamento – programas de empréstimo e ajustamento económico – junto ao Fundo.
Estes programas incluem desde os primeiros acordos de ajuste estrutural (no final dos anos 1980) até às sucessivas Facilidade de Crédito Alargado (ECF, em inglês) dos anos 1990, 2000 e o recente acordo trienal iniciado em 2022. O montante total aprovado nestes “arranjos” alcançou cerca de SDR 1.318 mil milhões (aproximadamente US$1,8 mil milhões), dos quais já foram desembolsados SDR 1.084 mil milhões.
Hoje o saldo devedor ao FMI é de cerca de SDR 545,3 milhões – aproximadamente 2,4 vezes a nossa cota (SDR 227,2 milhões). Em outras palavras, o país tem recebido financiamento externo considerável (em sua maioria concessional, via Facilidade de Crédito Alargado, Stand-By e RCF para emergências) para enfrentar choques e investir no desenvolvimento.
- Critérios de Acesso e Condicionalidades
Naturalmente, nenhum empréstimo do FMI é livre, todo acordo envolve metas macroeconómicas e reformas estruturais. A actual Facilidade de Crédito Alargado (ECF) para países em vias desenvolvimento exige programas que reduzam desequilíbrios no médio prazo e promovam redução da pobreza e crescimento sustentável.
Em termos práticos, isto significa compromisso com redução de défices fiscais, moderação da despesa pública e reformas para melhorar arrecadação e eficiência (por exemplo, a expansão da base do IVA, contenção da massa salarial do Estado e controlo rigoroso da dívida pública). Cada revisão do programa (trimestral ou semestral) avalia se parâmetros quantitativos – dívidas atrasadas, meta fiscal, reservas – foram cumpridos, além do avanço de metas estruturais (transparência, governança, leis vectores). Por exemplo, o FMI saudou a aprovação da lei do Fundo Soberano em 2023, que fortalece a gestão transparente dos recursos de GNL, entendendo-a como condição para seguir libertando os desembolsos.
Os requisitos do FMI reflectem o entendimento de que a estabilidade macroeconómica é pré-condição para o crescimento, como afirma Bo Li, director-geral adjunto do FMI, é necessário racionalizar a folha salarial, eliminar isenções fiscais e expandir a arrecadação de receitas para criar espaço fiscal a investimentos prioritários e protecção social. Em síntese, o país só obtém os recursos prometidos se cumprir metas de consolidação orçamental e implementar reformas (fiscais, monetárias e estruturais). Estes termos muitas vezes são difíceis, exigem, por um lado, disciplina orçamental, e por outro lado, gestos de transparência e responsabilidade – especialmente após a crise das “dívidas não declaradas” de 2016.
2. Benefícios observados e impactos positivos
Mas afinal, em que isto tudo tem beneficiado o país? Em parte significativa, o financiamento do FMI tem mantido a máquina do governo a funcionar e apoiado projectos estratégicos. Subvenções orçamentais do FMI – actualmente na faixa de centenas de milhões de dólares – permitiram ao governo honrar as despesas de funcionamento (salários, pagar fornecedores) e investir em obras públicas nos últimos anos.
Por exemplo, até a 4.ª revisão do programa em meados de 2024 foram libertados cerca de US$330 milhões em apoio orçamental, parte de um total previsto de US$456 milhões para 2022 – 2025. Este financiamento apoiou directamente a execução orçamental e evitou um colapso fiscal, sobretudo quando a receita interna ficou pressionada. Em termos macro, já se observa alguma recuperação económica.
A economia reagiu quando projectos de gás natural liquefeito ganharam novo fôlego, no 3º trimestre de 2023 o PIB cresceu cerca de 5,9% em relação ao ano anterior. O consenso de organismos internacionais, apoiado pelo próprio FMI, é que o país deve continuar em expansão moderada (projecção de 3% para 2025) à medida que o cenário político e de segurança se estabilizam.
Ademais, a política do FMI ajudou a segurar a inflação em níveis baixos (abaixo de 5% nos últimos trimestres) enquanto o Banco de Moçambique ajustava a política monetária – cortando a taxa básica em 500 pontos base e reduzindo exigências de reservas compulsivas para aliviar o crédito. Estes esforços monetários e fiscais tendem a fortalecer gradualmente as reservas cambiais e a confiança dos investidores.
Outro aspecto benéfico é a melhoria da governança fiscal. A demanda do FMI por maior transparência e controlo das finanças públicas estimulou iniciativas internas: além do já citado Fundo Soberano para os recursos de GNL, houve avanço em publicações de relatórios e fluxos de caixa do Tesouro, e monitorações mais rigorosas de estatais.
Em outras palavras, tornou-se politicamente “necessário” que o governo demonstre compromisso com regras fiscais – caso contrário perde o apoio do Fundo. Não obstante, de ainda insuficientes, estes ganhos em institucionalidade são fundamentais para que, no futuro, a economia ganhe maior capacidade de atrair investimentos e empréstimos sem depender exclusivamente da ajuda externa.
3. Custos sociais e críticas ao modelo
Contudo, não posso ignorar o lado negativo desta balança. O apoio do FMI implica sacrifícios dolorosos no curto prazo. A austeridade fiscal exigida – cortes ou contenção de gastos – muitas vezes atinge populações vulneráveis. É o que vimos recentemente no atraso de pagamentos do Subsídio Social Básico (PSSB): o próprio FMI observou que, em 2023/24, atrasos nos desembolsos limitavam a execução do programa de protecção social. Isto significa que filhos de famílias carentes deixaram de receber ajuda no tempo certo, fragilizando a sua renda e bem-estar.
O Fundo inclusivamente recomendou a modernização e a transferência com carteiras digitais para evitar estes nós de estrangulamento. A verdade é que, ao apertar o cinto (via redução de isenções e de gastos), ganha-se estabilidade, mas perdem-se oportunidades sociais imediatas.
Além disso, há impactos sectoriais claros. O sector público sente no bolso, a massa salarial do Estado absorve em torno de 15% do PIB, segundo dados do FMI, e continua a drenar recursos que poderiam ir para saúde, educação e infra-estrutura. Críticos argumentam que, sob muitas facetas, o FMI actua mais como um guardião do equilíbrio fiscal do que um motor de desenvolvimento. Joseph Hanlon e outros apontam que, nas décadas passadas, as políticas neoliberais recomendadas ao país criaram elites e desigualdades regionais, beneficiando sobretudo o círculo político e os grandes negócios enquanto a pobreza permaneceu alta.
Em suma, não posso ignorar que o crescimento mediano e a estabilidade recente não se traduziram, até agora, em melhorias rápidas nas condições de vida de todos. Este é o custo humano de ajustes económicos rigorosos – visto por alguns como um stress necessário, por outros como fruto de um modelo que deve ser revisado.
4. Contexto actual: renegociação e desafios recentes
Hoje estamos em um momento de inflexão. Uma missão do FMI (liderada por Pablo Lopez) esteve em Maputo em agosto de 2025 para reabrir as discussões sobre o programa ECF. Este encontro ocorre após o governo e o FMI terem decidido adiar as últimas revisões do programa actual, optando por renegociar um novo quadro mais alinhado às prioridades do novo governo.
A deterioração das finanças em 2024 (défice elevado, peso líquido da dívida subindo) e problemas de segurança (protestos, violência) obrigaram a parte mágica do diagnóstico: no último trimestre de 2024 o PIB chegou a cair 4,9%. Foi um sobressalto que lembra, na pele, a vulnerabilidade de uma economia ainda sensível a choques externos e internos.
Na agenda destes debates actuais estão itens cruciais, como alinhar o programa às novas metas de desenvolvimento? Em particular, o FMI vem enfatizando (novamente) a necessidade de consolidação fiscal – expandir receitas e conter despesas – enquanto protege gastos sociais urgentes. Em nível sectorial, as atenções recaem sobre o câmbio e o sistema financeiro.
O Fundo recomenda cautela, flexibilizar gradualmente a política monetária é possível agora, pois a inflação segue controlada, mas manter mercados de câmbio e interbancário mais líquidos e transparentes será vital para encarar choques futuros. A posição do FMI como financiador estatal reforça seu papel de “primeiro a saber”, suas análises e condições influenciam a confiança de investidores externos e parceiros de doação. Em troca do acesso contínuo a créditos com juros baixos, espera-se que o país sustente práticas de gestão macroprudente e de governança pública aperfeiçoadas.
5. Perspectiva sectorial e no câmbio
Os impactos sectoriais desta relação com o FMI são variados. No âmbito financeiro, já há sinais de estabilidade monetária: as taxas de juro crédito vêm recuando após as altas de 2023, e o banco central reduziu drasticamente exigências de reservas obrigatórias para injectar liquidez. Isto melhora o acesso ao crédito e reforça as reservas internacionais, dando mais flexibilidade ao metical diante de choques externos. No entanto, ainda precisamos diversificar as fontes de moeda forte, actualmente, 20% dos activos bancários estão em moeda estrangeira, o que representa vulnerabilidade.
A longo prazo, faz-se necessário fortalecer os mercados domésticos de crédito e continuar a abrir gradativamente o câmbio – só assim o país absorve fluxos de capitais e atenua flutuações cambiais.
No plano real, certos sectores têm “sentido na pele” as recomendações do FMI. A liberalização económica recomendada historicamente pelo Fundo ajudou a atrair investimentos (por exemplo, em mineração e gás), mas também expôs nossa indústria local à competição global. Ainda hoje, confesso que analistas como Ari Aisen (FMI) saudam a diversificação económica como um ponto positivo, agricultura, turismo e serviços financeiros ganham força em nossas exportações.
De facto, vejo no campo muitas iniciativas de pequeno produtor que poderiam prosperar – desde o solo fértil do Niassa até as praias e parque de Gorongosa. A agricultura, por exemplo, pode ser um motor de emprego e de resiliência climática. Por isso, é estimulante que o turismo receba atenção, dado seu enorme potencial ainda inexplorado.
Um foco renovado na agricultura e em cadeias de valor locais poderia expandir o impacto do crescimento. Como destaca o FMI, “a agricultura, o turismo e os serviços financeiros” emergem como fontes cada vez mais importantes para Moçambique. Investir nestes sectores diversifica a base económica, melhora a segurança alimentar e gera empregos, beneficiando as comunidades rurais e a economia como um todo.
6. Soluções progressistas para independência económica
Diante deste complexo cenário, como economista comprometido com o povo moçambicano, é minha responsabilidade propor caminhos além do modelo clássico de austeridade. Precisamos manter o diálogo com o FMI – ele traz financiamento que o país hoje necessita – mas ao mesmo tempo escalar políticas que estimulem a independência económica e o desenvolvimento inclusivo.
Em primeiro lugar, expandir a arrecadação interna de forma progressiva é essencial, sem aumentar impostos sobre os mais ricos e fechar “brechas” fiscais, jamais teremos fundos próprios suficientes. Mobilizar receitas não significa sufocar o sector privado, mas sim cobrar de forma justa quem lucra grandes somas, ao mesmo tempo, cortes inteligentes (e não cegos) na despesa pública podem resguardar saúde e educação. Como o FMI mesmo recomenda, racionalizar a folha salarial (com reposicionamento e revisão de tabelas) liberta recursos para programas sociais prioritário e esta é uma medida justa se feita sem deixar famílias sem renda.
Também entendo que proteger os mais vulneráveis deve ser prioridade. O PSSB, por exemplo, não pode ficar desfasado como está (os beneficiários recebem há anos valores básicos estagnados em 540 meticais, insuficiente diante da inflação crescente), se houver espaço fiscal, estes subsídios precisam ser ajustados anualmente para preservar o poder de compra dos mais pobres. Mais ainda, é urgente investir em capital humano, educação de qualidade e saúde pública robusta são caminhos para quebrar o ciclo de pobreza. Aqui, soluções inovadoras de base tecnológica podem ajudar – como já apontou o FMI, explorar carteiras digitais e expansão o uso de dinheiro móvel pode tornar mais eficiente a entrega de benefícios sociais. A quase universalização das contas em instituições de moeda electrónica (90% da população adulta, segundo o Banco de Moçambique) é uma base promissora para isto.
Por fim, minha experiência me diz que só sairemos da dependência da ajuda externa com crescimento sustentável e equitativo. Para tanto, devemos valorizar nossa riqueza natural com prudência – por exemplo, garantindo que o GNL financie não apenas lucros privados, mas um legado comum (o Fundo Soberano é um passo – agora precisamos fazê-lo operar plenamente).
Deve-se ainda expandir financiamento a empreendedores locais, em especial jovens e mulheres, para que floresçam pequenas indústrias e negócios de base comunitária. E claro, a crise climática demanda que parte dos investimentos públicos seja direccionada à adaptação: sistemas de irrigação, infra-estrutura para prevenir cheias e secas, etc. Estas decisões são políticas e reflectem a orientação de um país sobre onde quer chegar, é meu papel, como voz técnica, defender que o foco esteja nas pessoas e na diversificação da economia, mais do que numa austeridade agressiva.
Em suma, o balanço com o FMI só faz sentido se olharmos além dos números imediatos. Os programas do Fundo podem trazer estabilidade e recursos, mas cabe a nós – técnicos, governantes e sociedade – garantir que os custos exigidos convertam-se em ganhos reais para a população. O FMI continua sendo uma fonte de financiamento e validação externa fundamental, mas a verdadeira riqueza de Moçambique virá quando nossos recursos próprios gerarem desenvolvimento inclusivo. Só assim alcançaremos uma economia menos dependente e mais justa.
Texto: Clésio Foia – economista