O Tribunal Cível de Lisboa determinou a retirada de cartazes do Chega com referências à comunidade cigana, dando provimento à ação movida por seis membros desta comunidade que consideraram as mensagens discriminatórias e estigmatizantes.
Os cartazes, espalhados em localidades como Moita, Montijo e Palmela, continham a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei” acompanhada por uma fotografia de André Ventura, enquanto candidato à Presidência da República. Segundo os autores da ação, esta mensagem insinua que os ciganos como grupo não cumprem a lei, o que ofende a dignidade e a integridade moral da comunidade.
A juíza responsável pelo caso considerou que os cartazes não podem continuar afixados em espaço público e ordenou a sua remoção. A decisão prevê ainda a possibilidade de aplicação de multa diária caso a ordem não seja cumprida ou caso cartazes similares voltem a ser colocados.
O líder do Chega tem feito declarações públicas classificando a ação como uma “jogada política” e dizia anteriormente que só retiraria os cartazes por ordem judicial, defendendo o seu direito à liberdade de expressão.
Este caso surge no contexto da campanha presidencial de 2026 e tem gerado polémica em Portugal, suscitando debates sobre os limites da liberdade de expressão, o combate à discriminação e o papel da Justiça na regulação de mensagens políticas.
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