A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) aprovou, no último fim-de-semana, na Ponta de Ouro, Distrito de Matutuine, a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar destinada a avaliar os efeitos da poluição ambiental provocada pela exploração de recursos minerais na Província de Manica.
Em conferência de imprensa, o porta-voz da CPAR, Manuel Rodrigo Ramessane, explicou que a comissão será composta por nove deputados, representando as quatro bancadas parlamentares: quatro da FRELIMO, três do PODEMOS, um da RENAMO e um do MDM. A liderança caberá ao deputado Aires Bonifácio Ali.
“Os membros da Comissão de Inquérito vão fiscalizar, no terreno, o cumprimento das medidas de mitigação adotadas pelo Governo, bem como manter contacto direto com as empresas envolvidas”, esclareceu Ramessane.
O porta-voz acrescentou que o Governo já implementou um conjunto de medidas para minimizar os danos ambientais causados pela atividade mineira em Manica, sendo que a Assembleia da República tem acompanhado de perto a execução dessas acções.
Durante a conferência, Ramessane também destacou a avaliação positiva da CPAR à II Sessão Plenária da X Legislatura, concluída na sexta-feira, 19 de Dezembro. Entre os instrumentos legislativos aprovados encontram-se o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, a Informação Anual do Provedor de Justiça, bem como leis relacionadas com o Sistema Nacional de Saúde, supervisão de seguros e fundos de pensões, inspeção geral do Estado e segurança alimentar e económica, além do pacote fiscal.
“O balanço da Comissão Permanente é positivo, tendo em conta a tramitação das matérias agendadas, a fiscalização democrática através de perguntas ao Governo e o reforço da transparência mediante as informações prestadas pelo Executivo”, concluiu Ramess
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