O FSC lançou a nova Norma Provisória de Gestão Florestal (IFSS) para Moçambique, marcando um passo significativo em direção à gestão florestal sustentável no país. A norma aplica-se a todas as unidades de gestão florestal, incluindo Florestas de Pequena ou Baixa Intensidade (SLIMFs), mas exclui Produtos Florestais Não Lenhosos (NTFPs).
Embora a procura interna por produtos certificados continue baixa, o interesse de compradores e doadores ambientalmente conscientes está a crescer. A certificação FSC através da nova IFSS pode abrir portas para que comunidades e empresas se beneficiem de produtos florestais sustentáveis e serviços ecossistémicos.
Importância das florestas em Moçambique e passos para a gestão sustentável
As florestas de Moçambique, que cobrem quase 40% do país, são principalmente florestas de miombo e desempenham um papel vital na conservação da biodiversidade, apoiando a resiliência climática e o desenvolvimento socioeconómico. O setor florestal sustenta milhões de moçambicanos rurais através da madeira, carvão vegetal, emprego e outras atividades florestais. No entanto, práticas insustentáveis como a exploração madeireira ilegal e a agricultura de corte e queima levaram à degradação de quase 60% dos recursos florestais, com uma taxa anual de perda florestal de 0,58%, custando à economia cerca de 500 milhões de dólares por ano.
Moçambique tem estado totalmente empenhado no combate à exploração madeireira ilegal e no compromisso com metas climáticas e sustentáveis relacionadas com a madeira nos últimos anos. A implementação de uma proibição abrangente das exportações de madeira em bruto restringiu a exportação de 22 «espécies de primeira classe» em bruto, obrigando legalmente os concessionários a processar a madeira localmente, garantindo que mais valor económico permanece no país, promovendo o processamento doméstico de madeira e criando empregos. Além disso, como parte do Acordo de Paris e com apoio internacional, Moçambique pretende cumprir as suas metas climáticas, conforme estabelecido nas suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) — uma redução de 76,5 milhões de toneladas de emissões de carbono até 2030. O país foi o primeiro a receber pagamentos do Fundo de Parceria para o Carbono Florestal do Banco Mundial pelos esforços REDD+. A produção sustentável de madeira está agora integrada nas estratégias de mitigação climática, reforçando o papel das florestas na redução das emissões e no apoio à biodiversidade.
Apesar destes esforços, o abate ilegal de árvores continua a ser um desafio significativo. Entre 2017 e 2020, 2,6 milhões de toneladas de toras no valor de 900 milhões de dólares foram exportadas ilegalmente, violando a proibição de exportação de toras de Moçambique. O governo intensificou os esforços de fiscalização, incluindo a cooperação internacional com o Serviço Florestal dos EUA, e melhorou os sistemas de monitorização. No entanto, os recursos limitados continuam a ser um obstáculo à aplicação eficaz da lei. A nova norma FSC oferece, portanto, aos operadores florestais um sistema credível para demonstrar sustentabilidade, melhorar a transparência e aceder a mercados de maior valor.
Papel do novo IFSS nas metas climáticas e económicas
Moçambique começou a envolver-se com a certificação FSC em 2005. Apesar de desafios como a baixa procura interna e os recursos limitados, os produtos de madeira com certificação FSC estão a ganhar reconhecimento nos mercados europeus. Organizações como a WWF, o FSC Dinamarca e o FSC África do Sul apoiaram o desenvolvimento das normas FSC, levando à criação da AGREF (Associação pela Gestão Responsável das Florestas).
O novo IFSS foi desenvolvido através de um processo transparente e inclusivo. Incluiu consultas públicas, visitas de campo a províncias como Sofala e Manica, reuniões comunitárias, entrevistas e contributos de mais de 160 partes interessadas, incluindo líderes comunitários, agências governamentais, ONG e empresas. A norma apoia as metas climáticas de Moçambique e os esforços de adaptação às alterações climáticas no âmbito da sua Promessa Climática e NDCs, ao mesmo tempo que promove empregos verdes, desenvolvimento rural e uso sustentável da madeira, alinhando-se com iniciativas mais amplas, como a AFR100, a Declaração de Maputo e a gestão florestal liderada pela comunidade. Esses esforços visam restaurar paisagens degradadas, proteger os ecossistemas Miombo e empoderar as comunidades locais. A versão oficial em inglês do IFSS está disponível para download no Centro de Documentos do FSC. Uma versão em português estará disponível em breve para ajudar na sua implementação.